Um novo mecanismo para regular a contratação de trabalhadores não residentes, mudanças no número de dias férias e também na licença de maternidade. Foram estas algumas das principais alterações anunciadas ontem por Sam Hou Fai, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2026, que voltam a definir como prioridade a segurança nacional.
Sem anunciar alterações no plano de comparticipação pecuniária, nem aumentos para os vencimentos na função pública, Sam Hou Fai afirmou que as políticas para o bem-estar da população vão seguir os princípios de “fazer o melhor possível”, “actuar dentro das capacidades”, “prestar apoio com precisão” e “descentralizar os recursos”.
E sem grandes novidades nos apoios públicos, o Executivo de Sam Hou Fai vai focar-se essencialmente em alterar a legislação laboral aplicável ao sector privado. A primeira grande mudança prometida, passa por alterar a lei para a contratação de trabalhadores não residentes. As alterações foram justificadas com o “fim de exercer, de melhor forma, um controlo e ajustamento dinâmicos do número de trabalhadores não residentes”. Os contornos das alterações não foram, no entanto, revelados.
Sam Hou Fai avisou também as empresas que “desde que os residentes locais sejam capazes e estejam dispostos, devem ser prioritariamente contratados” e que no futuro haverá mais campanhas contra o trabalho ilegal.
Ainda no que diz respeito à contratação de trabalhadores locais, o líder do Governo indicou que as obras e serviços de adjudicação pública têm de ter mais trabalhadores locais. O Executivo também espera das instituições financeiras e das instituições de ensino superior “a libertação de mais postos de trabalho para os residentes de Macau”.
Em relação ao mercado laboral, Sam Hou Fai prometeu a revisão da licença de maternidade, actualmente nos 70 dias, e do período de férias, actualmente de seis dias por ano. A compensação por despedimento também deverá sofrer alterações, com a revisão do montante máximo da remuneração de base mensal, que actualmente é de 21.500 patacas.
Leia mais em Hoje Macau
