O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou ter detectado um alegado esquema de corrupção e fraude envolvendo um fornecedor local e uma empresa internacional de entregas rápidas, num caso que terá causado prejuízos superiores a cinco milhões de patacas (543 mil euros).
Entre 2020 e 2025, o fornecedor terá pago comissões mensais de pelo menos 20 mil dólares de Hong Kong (2.249 euros) ao então responsável pelas operações da empresa de entregas rápidas em Macau, segundo a investigação. Em troca, recebia vantagens como a recomendação para processos de adjudicação, acesso a informações sobre propostas de concorrentes e facilidades na renovação de contratos.
O responsável da empresa terá recebido, ao longo de vários anos, mais de 1,1 milhões de dólares de Hong Kong (124 mil euros) em vantagens indevidas, de acordo com o CCAC.
A investigação apurou ainda que o fornecedor e um subordinado terão atuado em conluio com um dirigente da empresa de entregas rápidas para inflacionar o número de registos de entrega apresentados à sociedade. Através dessas declarações falsas, os três suspeitos terão obtido de forma fraudulenta pagamentos de serviços superiores a cinco milhões de patacas.
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O caso envolve quatro indivíduos, suspeitos da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva no sector privado, previstos na Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado, bem como do crime de burla de valor consideravelmente elevado, previsto no Código Penal. O processo foi remetido ao Ministério Público para investigação e eventual procedimento judicial.
Num comunicado, o CCAC alertou que a oferta e aceitação de vantagens ilícitas prejudicam a concorrência leal e a integridade do ambiente empresarial, recordando que este tipo de práticas pode constituir crime e acarretar responsabilidade penal para os envolvidos.
