A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) divulgou hoje o relatório final da consulta pública sobre a revisão da Lei das Relações de Trabalho, que prevê alterações ao número de dias da licença de maternidade e das férias anuais. O documento servirá de base para a próxima fase do processo legislativo.
A consulta pública decorreu entre 31 de janeiro e 16 de março deste ano, durante um período de 45 dias. A iniciativa integrou os trabalhos de aperfeiçoamento da legislação laboral promovidos pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).
Antes da consulta, a DSAL encomendou, em 2025, um estudo a uma entidade independente para analisar a viabilidade do aumento do número de dias da licença de maternidade e das férias anuais.
Durante o período de consulta foram realizadas três sessões públicas e três sessões específicas, que contaram com a participação de mais de 525 pessoas e 75 intervenções, segundo a DSAL.
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Através da página temática da consulta, correio electrónico, fax, correio postal e entrega presencial, a DSAL recebeu um total de 10.025 contributos. Após o tratamento e sistematização dos dados, as autoridades identificaram cerca de 63 mil opiniões específicas relacionadas com os temas em discussão.
A maioria das opiniões recolhidas manifesta concordância com a orientação legislativa proposta no documento de consulta, de acordo com a síntese apresentada no relatório final. A DSAL agradeceu a participação dos diversos setores da sociedade e sublinhou que o Governo da RAEM atribui grande importância aos contributos recebidos durante o processo de consulta pública.
Os trabalhos de revisão legislativa irão prosseguir de forma faseada e organizada com base nos resultados agora divulgados, segundo os serviços.
O relatório final pode ser consultado e descarregado a partir da página temática da DSAL, da plataforma de consulta de políticas públicas do Governo da RAEM e da Conta Única de Macau.
