A divulgação dos dados surge numa altura em que Luís Neves está envolvido numa polémica relacionada com obras particulares e com o caso do atrelado apreendido pela PJ, tendo o ministro garantido que está a reunir documentação para responder “ponto por ponto” às questões levantadas.
Segundo a Polícia Judiciária, os três contratos de maior dimensão registaram trabalhos complementares no valor aproximado de 345 mil euros, o que representa um aumento de cerca de 28% face ao valor inicialmente adjudicado.
A PJ explica que estes acréscimos correspondem a trabalhos que não estavam previstos nos contratos iniciais, mas que foram enquadrados legalmente ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. A instituição rejeita ainda qualquer prática de fracionamento de despesa e esclarece que a maioria das adjudicações seguiu o regime de contratação excluída, justificado por razões de segurança associadas às suas instalações.
Obras na Guarda, Évora e Porto
Entre os 17 contratos identificados, dez dizem respeito a intervenções nas instalações da Polícia Judiciária da Guarda, num valor superior a 1,24 milhões de euros.
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Outros seis contratos foram destinados a obras na Unidade Local de Investigação Criminal de Évora, representando cerca de 891 mil euros.
O único contrato relativo às instalações da PJ no Porto teve um valor aproximado de 98 mil euros e destinou-se a trabalhos de reparação e reorganização de espaços para a unidade de perícias informáticas.
A maioria das adjudicações foi feita através do regime de contratação excluída, uma modalidade prevista na lei que permite a contratação direta quando estão em causa necessidades específicas de segurança.
