A Polícia Judiciária encontrou indícios da eventual prática dos crimes de abuso de poder e descaminho no âmbito da investigação à deslocação de um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga para as instalações de um empreiteiro amigo do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Perante os elementos recolhidos, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, determinou a abertura de um inquérito, avançou o Expresso.
Por estar em causa um membro do Governo em funções, o processo será conduzido por um procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação de Lisboa.
As primeiras averiguações da PJ afastam, para já, a hipótese de o empreiteiro ter furtado o atrelado. A investigação centra-se antes na forma como o bem apreendido foi retirado do local onde se encontrava armazenado e entregue a um particular, procedimento que os investigadores suspeitam poder não ter respeitado as normas legais aplicáveis.
O atrelado estava apreendido no âmbito de uma investigação ao tráfico de droga e encontrava-se guardado num espaço da Autoridade Marítima utilizado pela Polícia Judiciária. No seu interior existiam milhares de litros de acetona, um precursor químico utilizado na produção de estupefacientes.
Entretanto, o Público revelou que não foi apenas o atrelado a ser deslocado para a empresa Construbarcelos, em Barcelos. Também os bidões com os produtos químicos apreendidos na operação policial terão permanecido nas instalações da empresa, sem que a direção da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da PJ tivesse conhecimento prévio da operação.
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Luís Neves tem sustentado que todo o procedimento estava devidamente documentado e era do conhecimento da Polícia Judiciária. Contudo, a atual direção da PJ afirmou que apenas tomou conhecimento da deslocação do atrelado a 14 de julho, tendo instaurado de imediato um inquérito interno para apurar as circunstâncias da movimentação e a eventual prática de ilícitos criminais.
Foi no âmbito dessa averiguação preliminar que surgiram os indícios que levaram à comunicação do caso ao Ministério Público. A investigação agora aberta deverá determinar se existiram responsabilidades criminais na alegada decisão de retirar o atrelado da guarda da Polícia Judiciária.
Segundo o Expresso, Luís Neves ainda não foi ouvido no processo. Contactado pelo jornal, o gabinete do ministro indicou não ter, para já, qualquer comentário a fazer.
De acordo com fontes judiciais, a guarda de bens apreendidos é normalmente assegurada pela própria Polícia Judiciária ou por entidades públicas com as quais existem protocolos, sendo considerada uma situação excecional a entrega deste tipo de material à guarda de particulares.
