O Estado português tem mais de 10 mil milhões de euros em dívidas fiscais consideradas incobráveis ou de recuperação muito difícil, um valor que representa uma das maiores fragilidades da máquina fiscal nacional.
A dimensão do problema resulta de anos de acumulação de processos relacionados com impostos em atraso, sobretudo de empresas que entretanto fecharam, contribuintes sem bens penhoráveis ou situações em que os mecanismos legais já não permitem recuperar os montantes em falta.
Embora a Autoridade Tributária mantenha processos ativos e continue a tentar cobrar parte destas dívidas, uma parcela significativa acaba classificada como “dívida sem cobrança previsível”, devido à ausência de património ou à impossibilidade prática de executar os devedores.
Entre os principais fatores que explicam este volume estão os processos de insolvência empresarial, a crise económica que afetou vários setores nas últimas décadas e o prolongamento de processos judiciais que dificultam a recuperação dos valores.
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A existência desta dívida não significa necessariamente que todo o montante esteja perdido, mas representa um desafio para as contas públicas. O dinheiro que não chega aos cofres do Estado corresponde a receitas que poderiam financiar serviços públicos, investimento ou reduzir necessidades de financiamento.
Especialistas em fiscalidade defendem que uma maior rapidez na atuação da Autoridade Tributária poderia evitar a acumulação de valores impossíveis de recuperar, sobretudo através de intervenções mais precoces quando surgem os primeiros sinais de incumprimento.
O problema coloca também em debate a diferença entre combater a evasão fiscal e gerir eficazmente a cobrança de impostos já liquidados.
