A investigação relacionada com a alegada deslocação de um atrelado apreendido pela Polícia Judiciária (PJ) para as instalações de um empreiteiro amigo do ministro da Administração Interna, Luís Neves, centra-se, nesta fase, na eventual prática dos crimes de abuso de poder e descaminho.
Os indícios recolhidos numa averiguação preliminar da PJ foram comunicados ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que determinou a abertura de um inquérito para apurar se houve responsabilidades criminais no processo.
O que é o crime de abuso de poder?
O crime de abuso de poder está previsto no Código Penal e pode ser imputado a titulares de cargos públicos ou funcionários que utilizem as suas funções para obter uma vantagem ilegítima para si ou para terceiros, ou para causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado.
No âmbito deste processo, os investigadores procuram perceber se existiu uma utilização indevida da autoridade ou da posição exercida para determinar a deslocação de um bem apreendido para um local que não correspondia aos procedimentos habituais.
Em que consiste o crime de descaminho?
O crime de descaminho refere-se ao desvio, destruição, ocultação ou utilização indevida de objetos que tenham sido apreendidos ou estejam sob guarda das autoridades judiciais ou policiais.
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O objetivo da investigação passa por esclarecer se o atrelado, apreendido no âmbito de um processo de tráfico de droga, foi retirado da guarda oficial sem autorização ou fundamento legal bastante, comprometendo o regime de conservação de prova.
O que está a ser investigado?
Segundo as informações conhecidas, o atrelado encontrava-se apreendido numa investigação ao tráfico de droga e estava armazenado num espaço da Autoridade Marítima utilizado pela PJ. No seu interior encontravam-se milhares de litros de acetona, um precursor químico utilizado no fabrico de estupefacientes.
A investigação pretende apurar quem autorizou a deslocação do atrelado, em que circunstâncias ocorreu a entrega à empresa privada e se todos os procedimentos legais e administrativos foram cumpridos.
Entretanto, foi aberto um inquérito pelo Ministério Público, que poderá contar com a colaboração da Polícia Judiciária. Por envolver um ministro em funções, o processo será conduzido por um procurador-geral adjunto do Tribunal da Relação de Lisboa.
Até ao momento, Luís Neves não foi constituído arguido nem ouvido no âmbito do processo. A abertura do inquérito visa apenas determinar se existem elementos que justifiquem a imputação de responsabilidades criminais.
