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O projeto de lei encontra-se agora em segunda leitura numa sessão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, que teve início na segunda-feira (27).
O projeto estipula que as pessoas abrangidas pelo seguro de maternidade receberão subsídios para despesas médicas relacionadas com o parto e subsídios de maternidade, conforme previsto na regulamentação nacional. Os cônjuges sem emprego terão direito à cobertura das despesas médicas relacionadas com o parto.
