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Trabalho ilegal em Macau cresce nas plataformas digitais

As novas facilidades fronteiriças deram mais fôlego ao turismo, mas também abriram espaço a freelancers do Interior da China que promovem serviços de fotografia e maquilhagem em Macau através de plataformas digitais. Profissionais locais denunciam perda de rendimento e fiscalização insuficiente; O deputado Lei Leong Wong avisa: “A procura não pode servir de desculpa para a ilegalidade”

Ng Chan Tou

“O Governo tem de agir na origem do problema e trabalhar com o setor para criar orientações claras. Só assim será possível equilibrar a optimização da experiência turística com a proteção do emprego local”, defende Lei Leong Wong.

Ao contrário do trabalho ilegal tradicionalmente ligado à construção ou restauração, este novo modelo depende fortemente das plataformas digitais. Lei Leong Wong diz que basta “abrir aplicações como Xiaohongshu ou WeChat Channels para encontrar anúncios de ‘Macau Travel Photography’”, com pagamentos processados “diretamente” através do WeChat, tornando a atividade “mais difícil de detectar”.

Jason Wong, fotógrafo local, descreve uma quebra acentuada nos rendimentos desde a entrada em vigor das novas políticas fronteiriças. “Antes de 2025, depois de descontar custos como equipamento e publicidade, o meu rendimento líquido mensal mantinha-se acima das 20 mil patacas. Depois de 2025, quase nunca mais consegui atingir esse valor”, afirma ao PLATAFORMA.

Se nas plataformas online é anunciado um grande evento fotográfico em Macau numa determinada data, por que é que a polícia não atua preventivamente? – Lei Leong Wong, deputado da Assembleia Legislativa

Segundo o fotógrafo, equipas vindas do Interior da China conseguem deslocar-se a Macau com muito mais facilidade e custos reduzidos, oferecendo serviços de fotografia e maquilhagem a preços mais baixos.

O fenómeno estende-se desde as sessões turísticas junto às Ruínas de São Paulo até trabalhos comerciais e eventos. “Como o custo de vida no Interior da China é inferior, conseguem oferecer serviços tecnicamente maduros a preços mais baixos, comprimindo fortemente o espaço de sobrevivência dos profissionais locais”, explica ao PLATAFORMA.

Leia também: Mais de seis milhões de patacas em multas por trabalho ilegal em 2025

Dados do Gabinete do Secretário para a Segurança indicam que o número de trabalhadores ilegais interceptados em 2025 aumentou cerca de 27 por cento em termos anuais. Entre eles, cresce o número de freelancers que entram com vistos turísticos para prestar serviços de fotografia de viagens, fotografia de casamento e maquilhagem.

Jason Wong critica ainda a falta de fiscalização direcionada. Apesar de as autoridades terem anunciado mais de mil inspeções no último ano, o fotógrafo afirma que a maioria incidiu sobre “trabalhadores ilegais da construção ou cambistas ilegais, deixando de lado estes freelancers”. “Alguns agentes deixam-nos ir apenas porque dizem que estão a tirar fotografias a amigos”, lamenta.

O fotógrafo recorda mesmo ter denunciado uma “equipa identificada com uniformes de uma empresa de Zhuhai”. Ainda assim, os suspeitos foram libertados depois de alegarem que estavam apenas a fotografar amigos. “Alguém anda com dez quilos de equipamento fotográfico para tirar fotografias a um amigo?”, questiona Jason.

Fiscalização “mais ativa”

O atual Regulamento de Proibição do Trabalho Ilegal, em vigor há mais de 20 anos, “já não acompanha a realidade do “Internet+” e da promoção transfronteiriça nas redes sociais”, diz o deputado Lei Leong Wong, que defende uma “revisão legal” e uma “abordagem policial” mais orientada para “informação e monitorização online”.

“Se nas plataformas online é anunciado um grande evento fotográfico em Macau numa determinada data, porque é que a polícia não atua preventivamente?”.

Antes de 2025, depois de descontar custos como equipamento e publicidade, o meu rendimento líquido mensal mantinha-se acima das 20 mil patacas. Depois de 2025, quase nunca mais consegui atingir esse valor – Jason Wong, fotógrafo

O deputado sugere ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Corpo de Polícia de Segurança Pública criem “grupos de comunicação instantânea com representantes do setor”, à semelhança do que já acontece na indústria turística. “Os profissionais conseguem identificar rapidamente quem é operador legal e quem é trabalhador ilegal”.

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Lei Leong Wong acrescenta que, sendo Macau uma cidade internacional de turismo e lazer, o Governo deve incentivar “modelos legais de cooperação entre empresas do Interior da China e operadores locais”, incluindo “contratação de residentes” ou “pedidos formais de trabalhadores não-residentes”, em vez de permitir a “expansão do mercado ilegal”. “A procura não pode servir de desculpa para a ilegalidade”, conclui.

 Trabalho ilegal, responsabilidade criminal

Atualmente, o trabalho ilegal praticado por não-residentes é normalmente punido apenas com sanções administrativas. No entanto, o advogado Lao Chi U alerta que “empresas ou agências que organizem de forma sistemática equipas para prestar serviços em Macau com vistos turísticos poderão incorrer no crime de emprego irregular previsto na Lei n.º 16/2021”.

O jurista recomenda ainda que residentes “não recolham imagens ou vídeos por iniciativa própria” para servir de prova, aconselhando antes o “contato imediato com a polícia” ou com as “autoridades laborais”, fornecendo informações detalhadas sobre localização, horários e características dos suspeitos.

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