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Sam Hou Fai promete reforçar direitos laborais e emprego em Macau

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reafirmou o compromisso do Governo da RAEM com a promoção do emprego, o reforço dos direitos laborais e a qualificação profissional, defendendo um ambiente de trabalho mais justo e sustentável para os trabalhadores de Macau

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O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou na quinta-feira (30 de abril), durante a receção comemorativa do Dia Internacional do Trabalhador da Federação das Associações dos Operários de Macau, que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá colaborar com todos os setores da sociedade para criar melhores condições de trabalho, promover relações laborais harmoniosas e apoiar os trabalhadores na concretização dos seus projetos de vida.

Sam Hou Fai sublinhou que o emprego constitui a base do bem-estar da população. Nesse sentido, o Governo da RAEM tem vindo a reforçar a proteção dos direitos laborais, intensificando a cooperação interdepartamental através do “Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego”, com vista ao aperfeiçoamento do sistema de garantia de emprego para os residentes locais.

Paralelamente, está em curso a revisão da “Lei das relações de trabalho”, incluindo o aumento dos dias de licença de maternidade e de férias anuais.

O líder do Executivo destacou ainda a importância da valorização das competências profissionais, referindo a expansão do plano “Emprego + Formação” e a criação de uma plataforma integrada de formação profissional. Estas medidas visam aumentar a competitividade dos trabalhadores e formar recursos humanos qualificados, alinhados com as necessidades do desenvolvimento económico e da diversificação da economia local.

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Sam Hou Fai considerou também que o trabalho desempenha um papel fundamental na ligação entre o indivíduo, a família e a sociedade, tendo não apenas um valor individual, mas também coletivo. Defendeu que o respeito pelos trabalhadores e a valorização do espírito laboral são essenciais para promover a criação de riqueza e o desenvolvimento social. Apelou ainda à construção de um ambiente de trabalho mais positivo, baseado na dedicação, na excelência e na inovação.

O Chefe do Executivo salientou que o 15.º Plano Quinquenal nacional define novas orientações estratégicas para o desenvolvimento de Macau, acrescentando que a consulta pública sobre o terceiro plano quinquenal da RAEM será iniciada em breve.

O Governo pretende recolher contributos de toda a sociedade, incluindo dos trabalhadores, contando com o papel ativo da Federação das Associações dos Operários de Macau na mobilização de ideias e propostas.

Por fim, Sam Hou Fai expressou o seu agradecimento à Federação pelo apoio contínuo ao Governo, destacando o seu contributo para a estabilidade social e para a defesa dos interesses dos trabalhadores. Manifestou também a expetativa de que a organização continue a desempenhar um papel de ponte entre o Governo e a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e de alta qualidade da RAEM.

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