O período de consulta pública decorre entre 20 de maio e 28 de junho, permitindo recolher opiniões e sugestões dos diferentes setores da sociedade e da população em geral sobre o documento de consulta do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030).
O plano pretende aprofundar a implementação das orientações do Presidente chinês, Xi Jinping, expressas durante a sua visita a Macau, bem como reforçar a articulação com o 15.º Plano Quinquenal nacional e aproveitar as oportunidades associadas às estratégias de desenvolvimento do país, segundo o Governo.
O Executivo refere ainda que o documento foi elaborado com base na avaliação da execução do 2.º Plano Quinquenal e em estudos alargados, tendo como objetivo consolidar as vantagens competitivas de Macau, acelerar o desenvolvimento económico de alta qualidade e promover uma integração mais estreita na conjuntura nacional.
O documento de consulta está estruturado em 10 títulos e 36 capítulos, abrangendo áreas como a defesa da segurança do Estado, a estabilidade social, o reforço da capacidade de governação da RAEM, a diversificação adequada da economia, o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a educação, ciência e tecnologia, o bem-estar da população e a construção de uma “Macau bela e inteligente”.
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O Governo sublinha que o 3.º Plano Quinquenal funcionará como documento orientador para o desenvolvimento socioeconómico da RAEM nos próximos cinco anos, definindo a direção estratégica e as principais linhas de ação da região até 2030.
As autoridades apelam à participação ativa da população e dos diversos sectores da sociedade, considerando que as contribuições públicas serão importantes para o planeamento do futuro desenvolvimento de Macau.
A partir de hoje, os residentes podem levantar gratuitamente o documento de consulta no Centro de Informações ao Público, nos Centros de Serviços da RAEM e nos postos de atendimento das ilhas, além de poderem consultar ou descarregar a versão digital através do Portal do Governo da RAEM e da página temática da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.
Durante o período de consulta, as opiniões podem ser enviadas através da aplicação e página da Conta Única de Macau, da página temática da consulta, por telefone, correio electrónico, correio postal ou fax.
