Sam Hou Fai apresentou publicamente as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026. Alguns jornais sublinharam – e corresponde ao sentimento geral – que muda pouco em relação ao que foi anunciado em abril, quando o Chefe do Executivo apresentou as suas primeiras LAG.
Mas sejamos justos: em sete meses não há tempo, nem sequer lógica para exigir uma mudança de paradigma. Até porque, e aí sim, vale apontar o dedo: os problemas de Macau permanecem os mesmos – alguns até se agravaram. Se o Governo acredita no plano, a coerência manda dar-lhe continuidade, mesmo quando os resultados não foram os esperados. O próprio Chefe do Executivo reconhece a lentidão com que a economia insiste em não ser mais do que Jogo e serviços associados.
Contudo, no que diz respeito à Administração Pública, não haverá continuidade. Muito pelo contrário. A fusão do Instituto Cultural com o Instituto do Desporto e com o Fundo de Desenvolvimento da Cultura – que adiantámos no mês passado – confirma a promessa deixada pelo antecessor, Ho Iat Seng.
O Governo considera que há chefes a mais – e é preciso reduzir. A experiência, porém, mostra que esta estrutura nem sempre facilita ou agiliza procedimentos
Esta fusão, a par da integração da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Conselho de Consumidores, representa mudanças estruturais, não simbólicas. O objetivo é claro: otimizar serviços, evitar sobreposições ou fugas de responsabilidade, e poupar recursos humanos e técnicos.
O tempo dirá se estas fusões concretizam a intenção anunciada. Mas diz-se que virão acompanhadas de alterações internas na estrutura das chefias. O Governo considera que há chefes a mais – e é preciso reduzir. A experiência, porém, mostra que esta estrutura nem sempre facilita ou agiliza procedimentos. As comissões criadas para projetos especiais que o digam. Em Macau, a aprovação do superior hierárquico continua a ser decisiva para qualquer processo avançar. Haverá uma solução para lidar com a burocracia? Se tudo se mantiver como está, esta decisão nada traz de bom.
Mais, nada foi dito sobre o que estas junções representam do ponto de vista orçamental. Mantêm-se os orçamentos ou vão baixar? E a que nível? Tendo em conta que muitas empresas dependem de contratos de serviços públicos, espero que tenham medido as consequências destas alterações.
*Diretor Executivo do PLATAFORMA
