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Diversificação sem “avanços”

As Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2026 foram apresentadas pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, na terça-feira, na Assembleia Legislativa (AL). O discurso ficou marcado pelo reconhecimento de um “desequilíbrio no desenvolvimento económico”, com “falta de avanços visíveis na diversificação” e pela defesa de uma reforma profunda na Administração Pública

Fernando M. Ferreira

A economia local, explicou Sam Hou Fai, atravessa a fase mais exigente da transição pós-pandemia: a passagem de um modelo predominantemente assente no turismo e no Jogo para um sistema económico mais equilibrado e sustentado por novos setores. As metas para 2026 incluem acelerar a recuperação estrutural, melhorar a produtividade, aumentar o peso das indústrias emergentes e garantir maior robustez na atração de investimento externo, sobretudo nas áreas tecnológicas.

A filosofia económica que Macau procura consolidar tem como base o modelo “1+4”, que mantém o turismo e lazer integrados como indústria principal, ao mesmo tempo que promove quatro setores emergentes: ‘big health’, finanças modernas, tecnologias de ponta e convenções e exposições, cultura e desporto. O Chefe do Executivo sublinhou que esta abordagem não é apenas um ‘slogan’ de política económica, mas uma estrutura destinada a alargar a base industrial, reduzir vulnerabilidades e criar condições para emprego qualificado. Em 2026, o Governo pretende desenvolver polos industriais específicos para estas áreas, para atrair empresas estrangeiras, intensificar parcerias com instituições científicas da região e, assim, aprofundar a ligação a Hengqin e à Grande Baía.

As pequenas e médias empresas surgem como pilar essencial da estratégia. O Governo promete novas linhas de apoio à digitalização, facilitar o acesso a plataformas de comércio electrónico transfronteiriço, criar programas de consultoria tecnológica, melhorar a avaliação de riscos empresariais e incentivar a expansão na Grande Baía, através de mecanismos de cooperação com cidades vizinhas e participação em feiras internacionais.

Relativamente ao emprego, Sam Hou Fai foi claro durante a sessão de perguntas dos deputados na AL, que teve lugar no dia seguinte à apresentação das LAG. “As pessoas à procura de trabalho, os recém-formados, e os que aguardam uma nova colocação profissional têm de ter vontade para trabalhar. Se não tiverem, o Governo não vai conseguir ajudá-los”, explicou.

O Chefe do Executivo advertiu ainda que a população deve reconhecer os seus próprios limites profissionais e compreender que é comum, em qualquer economia, recorrer a trabalhadores estrangeiros para suprir necessidades específicas. “Há trabalhos que os locais não conseguem fazer. Nesse aspecto temos de ser pragmáticos, porque se não tivermos pessoas capazes nessas áreas vai haver um impacto na economia.”

A abertura externa de Macau também sai reforçada nestas LAG. O Governo confirma a criação de um novo escritório para economia, comércio, turismo e cultura em Kuala Lumpur, na Malásia, estando a avaliar outros locais estratégicos para futuras representações, especialmente no Nordeste Asiático. O objetivo é alargar mercados turísticos, captar investimento, explorar novas ligações económicas e reforçar o papel de Macau como plataforma sino-lusófona.

Reforma administrativa

A reforma da Administração Pública é um dos eixos centrais das novas LAG e assume agora um carácter estrutural. Depois de anos de debates sobre sobreposições de funções, lentidão processual e fragmentação administrativa, o Executivo apresentou uma reorganização profunda. A mudança mais significativa é a fusão do Instituto Cultural com o Instituto do Desporto e Fundo de Desenvolvimento da Cultura, criando uma entidade única dedicada à cultura e ao desporto. De acordo com Sam Hou Fai, esta integração visa eliminar burocracia, melhorar a coordenação de políticas e reforçar a capacidade de execução em áreas estratégicas, sublinhando que não estão previstos despedimentos. No entanto, deixou claro que “as consciências de servir e de ser servidor público de alguns funcionários públicos ainda têm de ser reforçadas”.

Outra reestruturação importante envolve a integração da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, do Fundo de Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Conselho de Consumidores. Segundo o Governo, esta nova configuração permitirá maior coerência nas políticas económicas e tecnológicas, reforço da defesa do consumidor e alinhamento com a diversificação industrial.

O Governo quer igualmente melhorar a articulação com a AL, reforçar o planeamento legislativo anual e definir o plano legislativo de médio prazo até 2027, com destaque para a cooperação jurídica inter-regional e a criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios.

Questionado sobre um eventual aumento salarial para os funcionários públicos na conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das LAG, Sam Hou Fai reafirmou que o mecanismo de atualização é fixo e que qualquer revisão para 2026 é da responsabilidade da Comissão de Remunerações, sendo uma consequência da “conjuntura económica, da inflação e do diálogo com os setores sociais e associações laborais”.

Segundo o deputado Pereira Coutinho, citado pela TDM, “a função pública ficou a ‘ver navios’” relativamente à atualização dos salários. O parlamentar afirmou ainda que a população “esperava o lançamento de novos cartões electrónicos de consumo” – uma reivindicação que descreveu como amplamente partilhada por diferentes setores e deputados da AL.

Motores da diversificação

A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin ocupa um lugar central na agenda de 2026. O Executivo compromete-se a acelerar a implementação e reforçar a coordenação intergovernamental, e garantir que o setor privado cumpre as “três verificações” para aprovação de projetos – verificação da entidade, recursos humanos e atividades. O objetivo é consolidar Hengqin como motor da diversificação económica, acolhendo empresas inovadoras e agindo como uma plataforma para a fixação de talento qualificado. Entre as prioridades estão o desenvolvimento de infraestruturas conjuntas, o lançamento de políticas para atrair empresas de tecnologias avançadas, a facilitação da atividade empresarial de residentes de Macau e a expansão de serviços administrativos transfronteiriços, como registos comerciais e licenciamento. O Governo visa ainda aprofundar a partilha de recursos laboratoriais e fortalecer plataformas de incubação e investigação científica.

No âmbito mais amplo da Grande Baía, as Linhas de Acção Governativa reforçam a integração económica e a circulação de talentos. Macau procurará ampliar a cooperação tecnológica e científica, melhorar serviços transfronteiriços, fomentar a articulação jurídica e facilitar o reconhecimento de qualificações profissionais, permitindo que residentes participem mais ativamente nos programas de inovação da região. A intenção é posicionar Macau dentro das cadeias de valor regionais, tirando partido das vantagens financeiras de Hong Kong e da capacidade tecnológica e industrial de Shenzhen e Guangzhou.

Destino Cultura Global

O Governo reafirma ainda o compromisso com o desenvolvimento da Zona Internacional de Turismo e Cultura, que pretende transformar Macau num destino cultural global e num ponto de encontro entre civilizações. O plano integra a articulação entre turismo, cultura, desporto, criatividade, educação, gastronomia e tecnologias imersivas, expandindo o conceito “Turismo +”. Sam Hou Fai, em resposta aos jornalistas durante a conferência de imprensa, disse que o Governo está a “auscultar as opiniões e sugestões da sociedade”. De acordo com o plano, o concurso público para o projeto conceptual deve ser aberto no próximo ano.

O Governo espera que o projeto possa elevar o nível da diversificação cultural e da internacionalização de Macau, construir uma janela importante para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre a cultura chinesa e ocidental, atrair mais turistas a Macau, impulsionar o desenvolvimento integral da economia local.

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