Sam Hou Fai tem um foco muito claro: alterar a estrutura da receita. Leva tempo, são muitas – e profundas – as alterações de que fala; desde o quadro legal aos incentivos fiscais, passando pela aposta offshore para atrair capital, massa crítica e negócios; quer simplificar licenças e registos, reformar a Administração… avisa que mais de 100 diplomas vão ter de mudar – nem a lei dos talentos escapa à revisão. Procura um regime fácil e ágil; um ambiente amigo dos negócios. O jogo dá muito: 80 por cento da receita; mas não chega. O Chefe do Executivo quer é tudo aquilo que haja para além do jogo.
Não é moral política, debate ideológico, nem briefing estratégico. A realidade é simples de ver: acabou a ilusão do Estado superavitário. O risco de um défice orçamental, já este ano, é mais que real. E pior será se a guerra comercial ditar mesmo impacto negativo nos casinos – previsível. O problema é estrutural; nem sequer é a incerteza dos mercados – é a certeza dos números. Mesmo que a receita do jogo atinja 240 mil milhões de patacas – previsão para 2025 – entram nos cofres do Estado 96 mil milhões; fora do jogo, os 20 por cento da ordem pouco passam dos 18 mil milhões. Feitas as contas, nem dá 115 mil milhões de patacas – despesa fixa. E ainda vem aí reforço orçamental: “Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo, mas algumas temos de começar já”. A mensagem de Sam Hou Fai é clara: “Há muito para decidir, mas o rumo é este” (ver páginas 9 a 11).
O diagnóstico é transparente: sonhou-se tempo demais com a miríade do crescimento infinito, quando se jogava sete vezes mais que em Las Vegas. O terremoto chegou com a pandemia, mas nem isso abanou esta sociedade rentista. A economia política tem uma regra simples: se a boa governação é não gastar mais do que há; ou se encontram receitas extrajogo, ou acaba o paraíso fiscal para as empresas; e, pior, atacam-se os rendimentos do trabalho. Sam Hou Fai não fala nisso; não é esse o beco que anuncia. Deixa é claro que assim não se aguenta, não pode distribuir o que não tem; precisa é de criar receita. Há a reserva financeira; quiçá, emissão de dívida… não assume uma coisa, nem outra; mas, no curto prazo, não tem outra almofada.
Este ano, e no próximo, além dos apoios sociais que assumiu, centrados na terceira idade, na natalidade, e nas classes mais fragilizadas; quer iniciar investimentos. Logo, o reforço do orçamento deixado por Ho Iat Seng é inevitável, para cumprir mínimos olímpicos e lançar pelo menos estudos e planos para novos projetos, como a anunciada nova zona de cultura, lazer e turismo; um parque tecnológico, a expansão em curso do aeroporto, o terminal de carga na margem oeste do Rio das Pérolas, laboratórios de investigação médica, etc. A privada é chamada a investir, com isenções fiscais e crédito bonificado, mas o Estado lidera o processo. Logo, os 121 mil milhões de patacas inscritos por Ho Iat Seng são curtos; e a receita expectável já nem isso cobria.
Sam Hou Fai não se assusta, foge ao negativismo; fala em ambição e inovação. Certamente assusta uma geração habituada às sobras do jogo, à especulação imobiliária, aos negócios com o Estado… e isso aí, acabou. O novo ciclo está aqui; tem diagnóstico e visão. Macau não queria mudar; mas vai ter de ser. E tem de abrir: Hengqin, Lusofonia, mas também Espanha e resto da Europa; Sudeste Asiático… para onde for; onde houver mercado, capital e know-how.
Há muitas perguntas no ar, decisões por verificar; certamente, muito debate e críticas pelo caminho. Mais importante ainda: resultados pelos quais Sam Hou Fai vai ter de responder.
Certo é que releio este texto, que resume o que o CE diz; e nele reconheço dezenas de coisas que aqui escrevi, vezes sem conta, a pensar que falava para as paredes. Vai precisar de força, coragem… e tempo. Mas merece, até ver, esse cheque em branco. Fui sempre tão crítico da falta de tudo isto… que me cabe agora assumir: sou amigo deste plano. Boa sorte – também precisa.
* Diretor-Geral do PLATAFORMA
