Sam Hou Fai estará à frente do Governo de Macau, pelo menos, até dezembro de 2029. O único setor que realmente recuperou foi o do Turismo, e mesmo aqui o mais correto seria dizer que as seis concessionárias recuperaram. O resto da sociedade económica precisa mais do que uma mão para voltar a andar. O novo Chefe do Executivo abraçou essa responsabilidade, e tem ideias. Porém, precisa de fazer um corte com o passado recente.
As reformas de Ho Iat Seng foram “necessárias” num período em que não se sabia o dia de amanhã. Entre aspas porque, mesmo perante a incerteza que a pandemia trouxe, as incomparáveis reservas financeiras concediam-nos uma oportunidade única para qualificarmos as nossas indústrias enquanto se aproveitava a desaceleração no Continente e no mundo. Porém, também é legítima a escolha de Ho Iat Seng, que optou por garantir que as reservas não sofriam grande arrombo, até porque Macau não decidia sozinho o timing da reabertura – precisava que Pequim desse o sinal.
Portanto, apertou os cordões à bolsa para garantir que ultrapassávamos a pandemia. E quando a abertura chegou, exigia-se um contraciclo que não veio. Sam Hou Fai herda uma Administração ainda muito focada em controlar custos. Houve várias reformas nos critérios de acesso ao erário público. A atribuição de subsídios tornou-se difícil e demasiado uniforme. O associativismo não pode hoje proceder a atividades que não constem nos planos entregues no ano anterior – falham-se timings e perde-se a espontaneidade. Os apoios financeiros da Fundação Macau atingiram 933 milhões de patacas em 2023. Embora seja um aumento de 63% face a 2022, também é praticamente metade do que foi investido em 2019. Depois, grande parte á atribuída a determinadas associações, acabando por empobrecer as atividades em prol da sociedade.
Em cinco anos aquilo que [Sam Hou Fai] pode fazer, na sua maioria, são trabalhos preparatórios, e todos esperamos que deixe uma melhor herança do que aquela que encontrou, para seu próprio benefício, ou do próximo
Por outro lado, os concursos públicos seguem critérios de seleção cada vez mais focados nos orçamentos apresentados. Quando não se escolhe a proposta mais baixa – porque os critérios assim o ditaram – os superiores obrigam a detalhar minuciosamente o que motivou a escolha, ou pressionam a uma revisão das propostas. Em ambos os casos, percebe-se que os funcionários responsáveis pela seleção deixem de seguir os critérios; seguem o mindset administrativo que suplanta as regras.
A diversificação económica precisa de alguma audácia. Os recursos financeiros não são infinitos, mas Sam Hou Fai já deu a entender que também não são tão escassos assim. É preciso que os montantes atribuídos a empresas ou associações equivalham ao potencial benefício das empreitadas. Contudo, cinco anos será curto, sobretudo quando há uma grande resistência à contratação de não residentes. Os fundos são uma boa ideia, mas vão demorar tempo a serem estruturados, e mais ainda a que os investimentos produzam efeitos. Daí que a utilização do erário público deve gerir o futuro sem caducar o presente.
Por outro lado, a sociedade no geral está convencida de que a ponte para a Lusofonia não passa de um “slogan”, e fora casos excecionais, é assim que o potencial dos Países de Língua Portuguesa tem sido tratado. Sam Hou Fai quer que o Governo assuma um papel de liderança, e isso significa mostrar o caminho. Se não há uma agenda concreta, não é possível guiar empresas e associações, nem é possível apresentar resultados tangíveis. É preciso um plano para esta e as outras áreas, para que a sociedade também acredite na proposta de valor, e opte por essas vias profissionais.
Nas áreas da diversificação, a análise do progresso tem de passar a ser feita de forma honesta, com resultados tangíveis, taxas de execução e responsabilidade. Nas restantes, o mesmo se aplica. A comunicação tem de melhorar muito, sobretudo com a Assembleia Legislativa – outra herança do Governo em posse. Em cinco anos aquilo que pode fazer, na sua maioria, são trabalhos preparatórios, e todos esperamos que deixe uma melhor herança do que aquela que encontrou, para seu próprio benefício, ou do próximo.
*Diretor-Executivo do PLATAFORMA
