De acordo com o Governo, um total de 720.000 metros quadrados em terrenos foi revertido para o Estado. Entre eles, cerca de 26 por cento – 190.000 m2 – foi utilizado para edifícios de escritórios da Administração, armazéns, habitação para a terceira idade, habitação pública e edifícios privados. Entretanto, a Direção dos Serviços de Solos e Construção Urbana gasta 15 patacas por metro quadrado para remoção e limpeza dos terrenos públicos. Com base numa área de 530.000 m2, são necessários quase oito milhões de patacas do erário público remover ervas daninhas e fazer a manutenção geral.
Garantir o uso oportuno e razoável dos terrenos, otimizando a gestão dos recursos, é um dos princípios importantes da Lei de Terras. Nos últimos anos a comunidade tem revelado ter aspirações em relação à melhor utilização desses terrenos; sobretudo aqueles para os quais não está ainda prevista nenhuma função clara. Entre esses desejos está a instalação, ainda que de forma temporária, de zonas verdes e parques de estacionamento.
No mínimo, espera-se que haja menos terrenos abandonados, minimizando problemas de higiene e segurança pública. Contudo, as autoridades adotaram uma atitude negativa; não aceitam opiniões nem ouvem a comunidade.
Resultado: os locais continuam abandonados, estão sobrecarregados de ervas e infestados de mosquitos. Já não se trata apenas do desperdício de recursos e do aumento das despesas de manutenção, mas também da violação do princípio de utilização eficiente dos terrenos revertidos. Além do impacto negativo no ambiente e na saúde pública.
Os departamentos relevantes devem ter em conta a gestão eficaz do espaço público, precioso em Macau, para que os terrenos revertidos sejam recuperados e aumentem o seu valor de mercado. Além disso, é preciso melhorar a qualidade de vida dos residentes e minimizar os riscos para a higiene e segurança pública. Tomemos como exemplo dois terrenos revertidos na Avenida de Kwong Tung – Taipa – inicialmente planeados para um parque público. Como o projeto foi chumbado no concurso público, não há ainda confirmação de que essa infraestrutura seja desenvolvida; os terrenos continuam fechados, cobertos de ervas daninhas… e os buracos no terreno tornaram impossível drenar a água estagnada, acolunando-se as poças onde se reproduzem mosquitos e outras pragas. Além disso, face à falta de gestão, o lixo foi atirado para os arbustos, o que deteriora ainda mais a situação, sobretudo nos dias de chuva.
No ano passado recebemos muitas queixas por parte de residentes – em vários distritos – para quem a ausência de uma gestão adequada dos terrenos públicos deu origem a muitos problemas. Houve até casos do surgimento de cobras, que poem em perigo a segurança das pessoas. Os departamentos relevantes devem tomar a iniciativa de garantir a manutenção eficaz desses terrenos, recorrendo à cooperação interdepartamental. Devem ainda avaliar os recursos e coordenar com outros departamentos a otimização e utilização temporária dos terrenos para os quais não haja planos claros, seguindo experiências anteriores com instalações temporárias: zonas verdes, parques de estacionamento, locais de desporto e lazer, etc.
Sugere-se que o Governo considere seriamente alocar uma parte desses terrenos para instalações públicas temporárias. Pode ficar definido um tempo para essa função temporária; e, quando surgir outro tipo de utilização, o terreno segue o plano considerado relevantes. Não havendo qualquer nova utilização definida, uma vez expirado o tempo previsto, continua a ser usado para a função temporária. Isso acrescenta valor aos terrenos e responde às necessidades da comunidade, evitando ainda o desperdício de recursos públicos.
Aliança de Povo de Instituição de Macau*
