Gastos do Governo em rendas numa rota descendente

O Governo de Macau gastou perto de 400 milhões em rendas no ano de 2009, e nos anos seguintes foi aumentando esses custos, atingindo o pico em 2016. Desde aí que tem diminuído consideravelmente e, apesar de ainda não ter regressado aos níveis registados há 15 anos, a construção de vários edifícios para serviços públicos deve levar a uma redução drástica no futuro

por Gonçalo Lopes
Meimei Wong

Em maio de 2023, as despesas do Governo de Macau em arrendamentos de escritórios rondavam 47 milhões de patacas, com armazéns e parques de estacionamento a adicionar mais 7 milhões. No total, nesse mês gastaram-se 54 milhões de patacas em contratos de arrendamento, permitindo o usufruto de 140 mil metros quadrados de escritórios para um total de 40 departamentos públicos, informava o diretor dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, em 2023.

Salienta-se, porém, que este número não contabiliza os custos mensais com centros de formação, centros de serviços, bibliotecas e dormitórios, que em 2019 ultrapassavam 6 milhões de patacas, segundo a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas.

O PLATAFORMA solicitou o relatório do ano completo aos Serviços de Finanças (DSF), mas não obteve resposta até ao fim desta edição. Porém, partindo do princípio que os custos mensais foram semelhantes em outros anos, o Governo gastou mais de 640 milhões de patacas em contratos de arrendamento no ano de 2023.

Ponto de viragem

Em 2009, a Administração Pública empregava 19.700 pessoas. Em 2016, o número de funcionários já passava dos 28.000. Talvez por essa razão houve necessidade de aumentar os encargos no arrendamento de espaços, passando de 390 milhões para 890 milhões de patacas no espaço de sete anos. A partir de 2016, e apesar de um aumento dos funcionários públicos, os custos começaram a descer (ver gráfico).

Segundo o relatório mais atual, que data de 2019, a despesa mensal do Governo com escritórios representava 81,7% das despesas mensais com rendas, ascendendo a mais de 800 milhões de patacas por ano.

Os departamentos governamentais com as maiores despesas mensais de arrendamento nessa altura eram a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública no Centro (4.9 milhões de patacas), e o Edifício da Administração Pública, partilhado com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (2.43 milhões de patacas).

Seguiam-se os Serviços de Saúde, com o arrendamento do Centro de Saúde de S. Lourenço (a ser substituído pelo Centro de Saúde da Praia do Manduco em novembro de 2020) com uma renda mensal de 3.74 milhões, e o Comissariado contra a Corrupção (3.15 milhões de patacas).

Baixo poder negocial

No relatório de 2019, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas sublinhou que, uma vez que os contratos de arrendamento tinham uma duração de três a cinco anos, ou mesmo inferior, “quando os contratos terminavam, como o Governo não tinha instalações próprias para utilizar, a maioria tinha de renovar os contratos de arrendamento com os senhorios para manter o funcionamento dos serviços, o que resultava num poder negocial baixo, facilitando o aumento das rendas aquando da renovação dos contratos”.

O China Plaza, na zona central, detinha nessa altura o maior número de contratos de arrendamento de escritórios para serviços públicos, num total de 88 espaços e 111 lugares de estacionamento automóvel. De seguida estava o Centro Hotline, no NAPE, com 52 escritórios e 81 lugares de estacionamento.

Reocupar e construir

Embora o Governo da RAEM tenha vindo a construir os seus próprios edifícios nos últimos anos, como é o caso do Lote O1 dos Aterros de Pac On e o Edifício Multifuncional do Governo, na Taipa, há casos de regresso a propriedades privadas. Um desses exemplos é a Comissão de Perícia do Erro Médico, à qual foi atribuída uma propriedade do Governo, em março de 2022, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 105 (perto do Jardim de Lou Lim Iok), e que seis meses mais tarde, foi transferida para o 2.º andar do Dynasty Plaza, sem o Governo indicar porquê.

Antes da transferência de soberania, em 1999, o Governo era proprietário de 138 espaços (incluindo lojas, unidades residenciais e parques de estacionamento) que foram cedidos gratuitamente a associações. Entre esses, 52 eram lojas de rés do chão, algumas das quais beneficiavam de uma boa localização. Em 2019, a Comissão sugeriu que as associações nesses “locais privilegiados” fossem colocadas em zonas mais remotas, para que as lojas mais centrais pudessem ser arrendadas e assim aumentar as receitas do Governo. Nessa altura, a Administração disse que iria considerar a proposta.

Atualmente, o Governo está a fazer o planeamento e construção de infraestruturas para os serviços públicos, que incluem o Edifício de Instalações Públicas no Lote B6, na Nova Zona de Aterro A, os edifícios de escritórios para a Administração, no Lote 12 e 25 do NAPE, e lote Q-1d do ZAPE. A DSF estima que, após a conclusão destes projetos, terá mais de 130 mil metros quadrados de área útil para os vários serviços e organismos públicos. Considerando que em maio de 2023 arrendava 140 mil metros quadrados, prevê-se uma redução drástica dos contratos de arrendamento no mercado privado.

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