– Quais são as principais conclusões da sua obra no que respeita ao investimento chinês no setor energético de Portugal?
Tiago Luís Carvalho – Podemos sintetizar as conclusões numa dicotomia entre curto e longo prazo. Esta divisão tem, inclusive, correspondência com as duas grandes áreas relevantes para este caso: a economia e a segurança. A curto prazo, encontramos os benefícios económicos. No contexto do Memorando de Entendimento com a Troika, estes investimentos contribuíram para o cumprimento das metas nacionais. A confiança gerada pelo sucesso destas operações atraiu outros investidores chineses, inclusive privados, para os mais diversos setores, além de proporcionar acesso às instituições financeiras de Pequim. Recentemente, o Embaixador da China em Portugal, Zhao Bentang, anunciou que 5 empresas chinesas consideravam construir fábricas em Portugal. O Embaixador associou esse interesse a um ambiente político favorável da parte do Governo português. O investimento estrangeiro é crucial para o desenvolvimento económico, especialmente em países pequenos. Em Portugal, existe um consenso político sobre essa importância. No entanto, a aproximação à China suscita preocupações políticas e de segurança.
Os EUA, através da sua Embaixada em Lisboa, têm sido uma voz ativa na identificação dos riscos associados ao investimento chinês. Gradualmente, a Comissão Europeia também se tem afirmado como um ‘player’ fundamental nesta matéria, procurando liderar os Estados-membros rumo a uma estratégia comum de segurança económica. A principal conclusão desta obra prende-se precisamente com as dificuldades em estabelecer esse equilíbrio, pois identifica-se, como ponto basilar, a existência de um ‘trade-off’ entre benefícios económicos de curto prazo e segurança. Portugal, pelas suas características contemporâneas, tenderá sempre para o lado dos benefícios de curto prazo. Para um equilíbrio mais favorável à vertente securitária, será necessário o apoio das grandes potências que competem no mesmo nível que a China. Como o Presidente da República Portuguesa alerta há vários anos, “na política e na economia não há vazios”. Se, por exemplo, os EUA estão preocupados com a presença empresarial chinesa em Portugal, então devem investir. Podemos aferir aqui um paralelismo com outras disputas mundiais de influência por parte de grandes potências. Independentemente da afinidade de valores, a componente económico-financeira é essencial para assegurar alinhamentos políticos internacionais.
A incapacidade de se estabelecer uma posição europeia verdadeiramente coerente e unida nas relações com a China impede a assunção por parte da União Europeia de uma posição de liderança a nível mundial, secundarizando-se à rivalidade EUA-China.
– Os riscos destes investimentos superam os benefícios?
T.L.V. – Não considero que se deva resumir este caso a uma ponderação risco-benefício, pois os riscos identificados podiam e podem ser mitigados caso sejam tomadas as medidas identificadas nesta obra. No âmbito do setor elétrico, destaca-se a separação das funções estratégicas das Redes Energéticas Nacionais (REN), após devida negociação. Tal permitiria reduzir substancialmente as preocupações de segurança. Nesta obra, detalham-se outros vetores de atuação para redução dos riscos inerentes, tais como o reforço das capacidades do regulador, da Autoridade da Concorrência, do órgão de escrutínio da segurança económica (o Serviço de Informações de Segurança, SIS), assim como garantir a separação entre a produção e a transmissão, prevista nas Diretivas Europeias para a Eletricidade e para o Gás. É pertinente recordar o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em 2018, solicitado pela empresa chinesa Datang, que pretendia adquirir uma empresa portuguesa de produção elétrica, a Novenergia: o investidor chinês podia avançar, mas teria de vender os ativos que operassem no mercado, precisamente pela presença de outro investidor chinês, a State Grid (SG), na empresa com a concessão da transmissão na rede elétrica portuguesa, a REN. A aplicação de medidas mitigadoras é, aliás, prática internacional no âmbito do escrutínio do investimento estrangeiro.
– A China Three Gorges já recuperou 83% do investimento efetuado na EDP. Pode considerar-se que foi um investimento benéfico para Portugal, ou os seus propósitos foram mais políticos em natureza?
T.L.V. – Os números, como refere, são absolutamente favoráveis ao investidor chinês. Observando os movimentos de internacionalização decorrentes da cooperação estratégica EDP-CTG, conseguimos identificar mais-valias para o investidor também em termos de acesso a mercados e ‘know-how’ de negócios internacionais. A entrada da SG na REN serviu de porta para o mercado europeu num subsetor, o da transmissão, e em funções, de gestão e planeamento da rede, onde, pela natureza monopolista e por se tratarem de infraestruturas críticas, escasseiam oportunidades de entrada de investidores não financeiros. O insucesso da SG em investir no mesmo subsetor na Espanha, na Bélgica e na Alemanha é prova disso mesmo.
Sobre esses aspetos essencialmente comerciais, existe todo um enquadramento geoeconómico que não pode ser negligenciado e para o qual os objetivos comerciais destas empresas contribuem. A energia foi e continua a ser um dos principais vetores do poder dos Estados. As grandes transições em curso não alteraram essa importância, apenas elevaram, dentro da energia, o setor elétrico ao lugar cimeiro. Estas duas empresas, a CTG e a SG, cumprem um propósito estrutural para a consolidação da ascensão da China, procurando a liderança mundial em toda a cadeia de valor dos subsetores elétricos em que operam. A Europa parece estar a acordar para a real capacidade competitiva da China e respetivas implicações geopolíticas. Contudo, a incapacidade de se estabelecer uma posição europeia verdadeiramente coerente e unida nas relações com a China impede a assunção por parte da União Europeia de uma posição de liderança a nível mundial, secundarizando-se à rivalidade EUA-China.
Numa ótica empresarial, em termos do investimento da CTG na EDP, em adição aos demais efeitos benéficos já mencionados, a presença de um investidor de longo-prazo, que não altera a gestão da empresa de destino, pela estabilidade resultante, contribuiu positivamente para a continuação do desenvolvimento estratégico desta empresa. Internacionalmente, o efeito é também positivo, no sentido em que maximiza a relevância da EDP. Como declarava o anterior CEO da EDP, António Mexia, “a capacidade financeira da CTG e de todo o sistema com quem esta trabalha dá capacidade para aproveitar todas as oportunidades que temos no mundo”.
