Recém-licenciados dos cursos de Direito em português e em chinês da Universidade de Macau (UM) indicaram à Lusa acreditarem que o português vai continuar a ser uma ferramenta essencial na prática jurídica da cidade.
A universidade oferece a única licenciatura em Direito Chinês-Português do mundo, um curso que prepara juristas para o sistema jurídico de Macau, de tradição romano-germânica e matriz portuguesa. A UM realizou a 30 de maio a cerimónia de graduação que conferiu diplomas a mais de 1.700 licenciados, com 30 alunos licenciados no curso de direito bilíngue, e dois no curso administrado somente em português.
Uma escolha estratégica para o futuro
Tam Sio Pang confessou à Lusa que não tinha interesse na língua portuguesa antes da universidade, com o curso bilíngue a ser uma “escolha estratégica” para o futuro profissional.
“Continuo a considerar que a língua portuguesa desempenha um papel importante em certas áreas, sobretudo no Direito. É previsível que no futuro haja mais chineses a trabalhar em Macau e é preciso preparar-se, aprender algo que muitos chineses não sabem, o que considero ser a principal razão pela qual escolhi o [curso] bilingue”, destacou.
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O estudante chinês de Macau considera que aprender português o ajudou consideravelmente no estudo de Direito local, por existirem “poucas referências jurídicas escritas em chinês”. Ao mesmo tempo, apesar de admitir uma certa redução no seu uso na cidade, mostra-se “positivo” quanto ao futuro da língua portuguesa em Macau.
“De acordo com a política do Governo chinês, Macau é a cidade de ligação aos países lusófonos. Não acredito que um bom governante abandonasse a característica mais icónica que a cidade tem em comparação com outras cidades chinesas”, apontou.
O enquadramento legal da língua portuguesa
A Lei Básica de Macau estabelece que “o português é igualmente uma língua oficial”, e que decretos lei consagram que “o chinês e o português têm igual dignidade”.
Após a transição de soberania em 1999, Macau manteve o próprio quadro legal, com a legislação local construída a partir de códigos e leis da República Portuguesa, incluindo o Código Civil, Código Penal e Código Comercial.
Em termos oficiais o sistema vigente está em vigor até 2049, mas advogados defenderam recentemente à Lusa que a posição oficial do Governo de Macau sobre a língua portuguesa contrasta com a “erosão silenciosa” desta enquanto idioma oficial na região.
Da Universidade de Macau para o Porto
Juliana Tavares, uma estudante luso-descendente, cuja língua materna é o cantonês, decidiu apostar na internacionalização completando o curso de direito em português da UM. “Escolhi estudar Direito em português porque não falava uma única palavra de português antes da universidade e queria mergulhar num ambiente de língua portuguesa para poder aprender”, explicou.
Em setembro deste ano vai iniciar um mestrado no Porto em Direito Internacional e Europeu, mas mantém planos de regressar temporariamente a Macau. “Pretendo trabalhar em Macau durante algum tempo depois disso para passar no exame [equivalente ao] da Ordem dos Advogados,” apontou.
Para Juliana, o português continua a ser relevante, e “apesar cada vez menos utilizado”, continua a ser a língua oficial e assim permanecerá até 2049. “Macau está a tentar afirmar-se como uma plataforma intermediária entre a China e os países de língua portuguesa, e penso que também aí existem oportunidades.”
Conhecer os dois sistemas jurídicos
Por sua vez, Cheang Pak In sublinhou à Lusa ter escolhido o curso bilingue por sempre ter tido interesse “em ciências humanas e de línguas”. “Dentro das escolhas disponíveis, o direito bilingue pareceu-me a opção mais adequada”, disse.
O recém-licenciado pretende continuar a estudar em Macau para compreender melhor as diferenças entre as jurisprudência local e a portuguesa. “Acho que é melhor saber ambas as perspetivas, se estudasse em Portugal só iria saber a perspetiva de Portugal”, apontou.
Já no plano profissional, está decidido a continuar a trabalhar em Macau, e que “não vale a pena ir a Portugal e arriscar perder oportunidades” que existem na região. “A sociedade precisa de juristas que saibam chinês e português. Dizer isto pode parecer um clichê, mas é verdade”, descreveu.
