Os residentes de Macau que vivem na província de Guangdong vão passar a poder receber diretamente no Interior da China as prestações pagas pelo Fundo de Segurança Social (FSS), graças ao lançamento da versão alargada do serviço-piloto “Acesso aos pagamentos de velhice Guangdong-Macau+”, que entra em vigor a 12 de junho.
A medida resulta de uma cooperação entre o FSS, a Delegação Provincial de Guangdong da Administração Estatal de Divisas e a Direção dos Serviços de Desenvolvimento Financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau, em Hengqin. O objetivo é facilitar a vida dos residentes de Macau que vivem ou trabalham no Interior da China, eliminando a necessidade de transferências bancárias transfronteiriças frequentes.
Até agora, o mecanismo abrangia apenas a pensão para idosos. Com a atualização, passa a incluir a pensão para idosos, a pensão de invalidez, os subsídios de casamento, nascimento, desemprego, doença e funeral, bem como os montantes atribuídos ao abrigo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório.
Para beneficiar do sistema, os residentes devem abrir uma conta bancária no Banco da China ou no Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) no Interior da China e apresentar o pedido junto do FSS. Após a aprovação, os pagamentos passam a ser transferidos automaticamente para a conta indicada, sem cobrança de taxas de transferência transfronteiriça.
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As verbas continuarão a ser depositadas em patacas, cabendo aos beneficiários decidir quando pretendem efetuar a conversão para renminbi. A liquidação cambial será realizada de acordo com a taxa praticada pelo banco no dia da operação, proporcionando maior flexibilidade na gestão dos fundos.
A medida deverá reduzir os encargos financeiros dos residentes, sobretudo dos idosos que vivem em Guangdong, ao mesmo tempo que simplifica os procedimentos de acesso às prestações sociais de Macau, segundo as autoridades.
Os serviços envolvidos alertam, contudo, para possíveis tentativas de fraude. O pedido de adesão ao programa só pode ser tratado junto do FSS, pelo que mensagens, ligações eletrónicas ou contactos que solicitem dados pessoais em nome do serviço devem ser considerados suspeitos.
As autoridades recordam ainda que o limite anual para liquidação de divisas por particulares no Interior da China corresponde ao equivalente a 50 mil dólares norte-americanos (43.410 euros) por pessoa. Acima desse valor, os residentes terão de cumprir os procedimentos exigidos pelas instituições bancárias chinesas.
O Governo de Macau sublinha que continuará a trabalhar com as entidades de Guangdong e Hengqin para aperfeiçoar os serviços transfronteiriços e responder de forma mais eficaz às necessidades dos residentes que vivem na Grande Baía. Para mais informações, os interessados podem contactar o FSS através do telefone 2853 2850.
