Início Macau Conversão de 411 habitações económicas em habitação social

Conversão de 411 habitações económicas em habitação social

Segundo o Instituto de Habitação (IH), com vista à otimização do uso de recursos públicos e à agilização da atribuição de habitação social, a Administração converteu 411 apartamentos de habitação económica, que haviam sido devolvidos, para uso de habitação social, consoante as disposições atuais da Lei da Habitação Económica. Segundo as estatísticas do IH, há um total de 2.397 grupos familiares na lista de espera para habitação social, dos quais mais de metade são pedidos individuais.

Até ao final de 2023, existem 11 projetos com um total de 411 unidades não vendidas, envolvendo 86 unidades T1, 279 unidades T2 e 46 unidades T3. Entre estas, há apartamentos que foram devolvidos após seleção e aqueles que foram legalmente reservados antes da entrada em vigor da Lei n.º 13/2020 (Alteração à Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica).

As candidaturas regulares para habitação social entraram em vigor a 20 de agosto de 2020. Segundo as estatísticas do IH, até 23 de fevereiro deste ano, um total de 7.013 de candidaturas foram submetidas, entre as quais 4.788 foram aceites, 1.306 foram rejeitadas por não cumprimento dos requisitos e 128 foram retiradas. Das mais de 4.000 candidaturas aceites, 1.990 foram atribuídas com sucesso, 2.397 estão na lista de espera e o restante foi considerado não elegível ou retirado.

De acordo com as estatísticas do IH, entre os grupos de candidatos na lista de espera, 1.312 têm uma estrutura familiar de uma só pessoa, 796 de duas pessoas, 250 de três pessoas, 33 de quatro pessoas e seis de cinco pessoas ou mais. A distribuição etária dos representantes dos grupos familiares em espera é de 894 com idades de 45 a 64 anos, seguida de 814 entre 23 e 44 anos, e 682 com 65 anos ou mais.

Leong Sin Man, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, afirmou que as autoridades com esta decisão fizeram bom uso dos recursos habitacionais para atender às necessidades habitacionais dos residentes, conforme a lei. Ao mesmo tempo, lembrou que esta foi a primeira vez nos últimos dez anos em que houve uma mudança no uso de habitações públicas. A representante espera que as autoridades forneçam mais detalhes sobre o tratamento das habitações em questão, em particular se a mudança seria de curto prazo ou permanente, um detalhe com um grande impacto no grupo de inquilinos de habitação social. Uma implementação formal no futuro também envolveria a monitorização efetiva segundo a lei da habitação económica ou a lei da habitação social, e espera-se que as autoridades refinem as medidas relevantes o mais rápido possível para abordar as preocupações dos residentes.

Leong espera que, sob a melhoria progressiva das leis e regulamentos relevantes, bem como das instalações de apoio para habitação pública e construção comunitária na Zona A, haja mais espaço para as autoridades utilizarem de forma flexível os recursos de habitação pública, de modo a atender às necessidades habitacionais dos residentes. Instou também às autoridades que agilizem a regularização da habitação económica com base nos procedimentos já estabelecidos da regularização de candidaturas de habitação social, para que os residentes, incluindo os grupos jovens, possam planear melhor as suas decisões de compra de casa.

Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News

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