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Eleições para Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo marcadas para 11 de Agosto

As autoridades de Macau deram hoje início ao processo para a escolha do chefe do Governo local, com a marcação para 11 de agosto das eleições dos membros da Comissão Eleitoral.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, nomeou ainda o presidente e os membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), de acordo com um despacho publicado no Boletim Oficial do território.

A juíza do Tribunal de Última Instância Song Man Lei foi nomeada presidente da CAECE, que integra ainda o procurador-adjunto do Ministério Público Mai Man Ieng, o juiz presidente do Tribunal Coletivo dos Tribunais de Primeira Instância, Seng Ioi Man, a diretora dos Serviços de Administração e Função Pública, Ng Wai Han, e a diretora do Gabinete de Comunicação Social, Inês Chan Lou.

O Chefe do Executivo em Macau é eleito por uma Comissão Eleitoral composta por 400 membros provenientes de quatro setores, e nomeado por Pequim. O mandato tem a duração de cinco anos.

A Lei Básica define os quatro setores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

O mandato dos membros da CAECE termina a 31 de dezembro de 2028.

Plataforma com Lusa

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