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Parlamento do Equador suspende debate sobre polémico acordo comercial com China

O Parlamento do Equador suspendeu ontem o debate para ratificar o acordo comercial com a China assinado em maio e que preocupa vários setores da sociedade pelos efeitos económicos, ambientais e sociais que pode provocar.

O presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Henry Kronfle, determinou a suspensão do debate para o acordo de comércio livre (ACL) com a China, após um intenso confronto entre deputados que apoiam a aprovação do pacto e aqueles que alertam para os possíveis efeitos negativos.

O deputado indígena César Umajinga indicou que vários grupos parlamentares solicitaram a suspensão do debate, defendendo que a proposta deve “continuar a ser trabalhada”.Umajinga lembrou que os mercados equatoriano e chinês “são diferentes”, já que o primeiro tem um volume de 17 milhões de consumidores, face aos 1,4 mil milhões de chineses.

Já a deputada Mónica Palacios garantiu que o Equador não poderia competir com a China, cuja produção é altamente subsidiada. “Temos que lutar pelas necessidades de todos os equatorianos que perderão os seus empregos com este tratado”, alertou.

A deputada Pamela Aguirre salientou, por sua vez, que o projeto não oferece todas as garantias de proteção ambiental, pelo que “será assinado às cegas”, enquanto Esther Cuesta mencionou as condições assimétricas do tratado.

Para o deputado Fausto Fernández o pacto com a China é favorável ao país e tem bases sólidas na regulamentação, destacando que o tratado estabelece uma “comissão de Livre Comércio, que será responsável pela administração e supervisão deste acordo”.

María Fernanda Jiménez mencionou, por exemplo, que o Equador exporta atualmente menos de 4% da sua oferta para a China e frisou que com o tratado esse índice poderá crescer para 8,4%. O Governo do Equador assinou o ALC com a China em 10 de maio, quando o conservador Guillermo Lasso ainda estava no cargo de Presidente, que deixou em 23 de novembro.

vários setores políticos, sociais e produtivos manifestaram desde então as suas preocupações sobre os efeitos do acordo, que abriu a possibilidade de as exportações chinesas prejudicarem a produção nacional.

O Equador tornou-se o quarto país da América Latina a assinar um acordo comercial com a China depois do Chile, Peru e Costa Rica, mas a legislatura anterior não conseguiu debater o acordo, pelo que a atual câmara tem o poder de ratificá-lo ou não.

Lasso, cujo mandato teve início em maio de 2021, saiu antecipadamente do poder, por ter invocado o mecanismo jurídico conhecido como “morte cruzada”, com o qual conseguiu dissolver a anterior Assembleia legislativa e, ao mesmo tempo, encurtar o seu mandato.

No dia 23 de novembro, Lasso deixou a Presidência para dar lugar ao jovem empresário Daniel Noboa, que herdou a crise de segurança e os problemas económicos deixados por Lasso.

O acordo comercial com a China abriu, para Lasso, uma oportunidade de catapultar o país para o bem-estar, graças ao intercâmbio que o acordo com a principal economia mundial implicou.

No entanto, vários setores políticos, sociais e produtivos manifestaram desde então as suas preocupações sobre os efeitos do acordo, que abriu a possibilidade de as exportações chinesas prejudicarem a produção nacional.

O país está atravessar uma escalada de violência protagonizada esta semana pelos grupos do crime organizado no Equador, que incluiu motins em prisões, ameaças contra universidades, instituições estatais e empresas, sequestros e atentados contra polícias, veículos incendiados, explosões e até um ataque armado a uma estação de televisão na cidade de Guayaquil.

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