O Serviço Nacional de Saúde confirmou recentemente que a partir de 1 de janeiro de 2024 os cidadãos portugueses com morada fiscal no estrangeiro vão deixar de ter direito a médico de família. Só um cidadão português que esteja emigrado na União Europeia como portador do Cartão Europeu de Saúde, ainda terá uma entidade que suporte as suas despesas em Macau.
Emigrantes portugueses que detenham esse cartão podem receber assistência médica durante uma estadia temporária num país da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça.
Serão portanto os emigrantes portugueses que residem fora do espaço Schengen os mais prejudicados pela decisão.
Ao PLATAFORMA, Fernando Gomes, presidente da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde de Macau, descreve a decisão como “ridícula e patética” e considera a mudança como uma tentativa de resolver a falta de médicos de família “à custa dos emigrantes”
Em setembro de 2016, o primeiro-ministro António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família.
Nessa altura, havia cerca de 1.2 milhões de pessoas sem médico de família designado, número que atualmente chega aos 1.7 milhões.
O Ministério da Saúde português considerou que as alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes têm como objetivo ‘garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita’ num contexto de ‘conhecida escassez de recursos humanos’.
“Viram uma forma super fácil de resolver o problema. Depois de falar com alguns colegas e médicos acreditamos existirem entre 200 e 300 mil portugueses sem domicílio fiscal em Portugal, mas que têm médico de família e estão registados no Sistema Nacional de Saúde em Portugal”, diz Gomes ao nosso jornal, descrevendo que muitas pessoas que emigraram não são das grandes cidades, sendo de “vilas ou de cidades de segunda linha” e mantêm uma relação próxima ao seu médico de família.
“Quando estão de férias, estas pessoas gostam de ir ao médico, por facilidades linguísticas ou pelo orçamento. Nem todos têm o mesmo domínio da língua [no país que residem] e as pessoas gostam de voltar à sua terra e falar com o seu médico. Porque não?”, pergunta.
O Governo está a tentar resolver [a falta de médicos de família] à custa dos emigrantes
Fernando Gomes, presidente da Associação dos Médicos dos Serviços de Saúde
O médico lembra também que muitos cidadãos portugueses que estão em Macau ou noutros países e regiões fora da Europa continuam a fazer descontos para a segurança social do país.
Trabalhadores com morada fiscal fora de Portugal e que recebam rendimentos no estrangeiro podem escolher aderir ao Seguro Social Voluntário, um regime contributivo facultativo que dá acesso a benefícios atribuídos pela Segurança Social após reforma ou incapacidade total permanente para o trabalho por invalidez.
“A única coisa que muda com a transferência da morada fiscal é a obrigação do imposto profissional que não é tributado em Portugal. As pessoas continuam a fazer descontos e a ter direito à saúde”, descreve.
Emigrantes deixados de fora
Segundo comentários de Nelson Magalhães à Lusa, vice-presidente da Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional (USF-AN) os cidadãos português não residentes serão agora de ser tratados de forma esporádica.
“Se houver um episódio de doença, vão ser tratados seja nos cuidados de saúde primários, seja hospitalares, mas não há um acompanhamento normal do doente”, disse Magalhães.
Segundo o vice-presidente da USF-AN isto irá provocar graves constrangimentos a inúmeros utentes que, mesmo residindo no estrangeiro, continuavam, até agora, a ser acompanhados por médicos de família em Portugal.
“As situações deviam ser vistas caso a caso e não de uma forma generalista. Há, de facto, pessoas que não fazem uso do SNS. E não tem lógica estarem a permanecer numa lista de utentes para médico de família. Mas há aquelas pessoas que continuam – pelo hábito de anos e pela confiança que depositam no seu médico – a vir cá fazer a sua consulta anual e exames médicos”, avisa o vice-presidente da USF-AN.
“Devia arranjar-se uma forma de a pessoa manter, nem que fosse com uma entidade pagadora de outro país, o seu médico de família em Portugal. Vai haver muita gente que vai ficar prejudicada pela situação.”
*Com Lusa
