Kong Chi defendeu-se das acusações de manipulação dos procedimentos e resultados das investigações criminais através da sua posição oficial. Em causa esteve a forma como tratava as apreensões, arquivava os processos, ajudava suspeitos ou pessoas envolvidas a escaparem aos crimes, aceitando subornos. Kong Chi admitiu que trabalhou numa “zona cinzenta”, mas insistiu que nunca teve intenção de violar a lei.
Destruição de bens apreendidos
O juiz presidente e o juiz associado contestaram a forma como Kong Chi tratou de um caso de mercadorias contrafeitas. Kong Chi argumentou que os Serviços da Alfândega não tinham conseguido reunir as pessoas relevantes para prestarem juramento dois anos após a apreensão ter sido considerada contrafação, pelo que arquivou o processo.
Afirmou que não queria “atirar as culpas para os Serviços de Alfândega”, pelo que ordenou a destruição dos bens contrafeitos quem tinham sido apreendidos. Tong Hio Fong contestou o facto de Kong Chi ter arquivado outro crime de roubo agravado sem uma qualificação clara do caso.
60 mil dólares para ajudar na imigração
Kong Chi foi também acusado de aceitar dinheiro para auxiliar com assuntos de imigração por investimento. Kong Chi alegou ter recebido 60.000 patacas de uma mulher que tinha adotado uma criança para a ajudar a tratar de questões relacionadas com residência. No entanto, a mulher alegou mais tarde que alguém do IPIM a tinha ajudado, pelo que Kong Chi devolveu o dinheiro na totalidade. Chan Kuong Seng perguntou a Kong Chi por que razão não tinha denunciado o caso ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) quando soube que alguém do IPIM estava a aceitar subornos. Kong Chi explicou que, na altura, não estava totalmente ciente da situação real.
Dissimulação de interesses
Para além disso, o tribunal também questionou a conduta profissional de Kong Chi e a ocultação de informações relacionadas com o seu património. A petição inicial do caso mencionava também que o procurador tinha acesso a ficheiros de outros colegas. Kong Chi argumentou que tinha o direito de aceder aos processos de alguns procuradores e que tinha consentimento para o fazer, tendo afirmado que a situação real “não era a descrita na petição inicial”.
Chan Kuong Seng perguntou então por que razão Kong Chi, na qualidade de procurador adjunto, tinha tempo para fazer investigação e publicar livros, tendo Kong Chi explicado que se tratava do seu passatempo. Disse que tinha prometido escrever um relatório sobre a vinda de novos imigrantes a Macau para se casarem e afirmou que o relatório se referia ao item registado como “casamento” no “Registo de subscrição do fundo mútuo Hunan-Macau”, que envolvia uma remuneração de 20.000 patacas. Explicou ainda que a outra quantia de 300.000 patacas que constava no registo eram ‘royalties’ da publicação de “Pessoas e Eventos nos Casinos”, mas que não a terminou porque estava ocupado com o seu trabalho. Disse ainda que não achava que tivesse de declarar as suas dívidas pessoais e que não tinha intenção de as esconder.
O processo revelou que o CCAC encontrou um ficheiro eletrónico intitulado “Registo de subscrição do fundo mútuo Hunan-Macau” no computador do gabinete de Kong Chi, que foi considerado como registos dos seus ganhos ilícitos, envolvendo um montante total de mais de 5.8 milhões de patacas no período de 16 de fevereiro de 2011 a 6 de fevereiro de 2015.
Kong Chi alegou que o ficheiro eletrónico era um memorando para a organização de uma associação de conterrâneos e de um Fundo Cultural Hunan-Macau.
“Área cinzenta”
Kong Chi tinha testemunhado a favor de Lau Hoi Kwai, o “afilhado” da segunda arguida, a empresária Choi Sao Ieng, num caso de suspeita de abuso de drogas. Tong Hio Fong questionou o facto de Kong Chi não ter obtido o consentimento do procurador-geral antes de testemunhar, o que constitui uma violação da ética profissional. Kong Chi afirmou que só queria ajudar o seu cliente de uma forma legal e que esperava que este tivesse melhor desempenho em tribunal. Admitiu a existência de um problema processual no seu comportamento, mas sublinhou que não tinha culpa: “Foi apenas uma pequena manobra numa área cinzenta”.
Nota com implicações de suborno encontrada
No julgamento de quarta-feira, os representantes da acusação interrogaram Kong Chi sobre as notas encontradas no seu gabinete que se suspeitavam referir-se a subornos, incluindo os nomes das pessoas, “quanto dinheiro foi deduzido”, o número do processo, etc.
Kong Chi argumentou que o seu cargo atraía muitas perguntas e que muitas pessoas questionavam se havia algo “que pudesse ser feito” relativamente a um processo. Considerou não ser surpreendente o facto de existirem notas no seu gabinete, incluindo as dos seus bons amigos. Disse que ia ter cuidado e negou ter aceite subornos.
