Numa conferência de imprensa, o português disse que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) discutiu o problema e “entregou um documento” ao líder do Governo da região, Ho Iat Seng, numa reunião no final de setembro.
Coutinho disse que “a situação tem sido acompanhada” também pelos conselheiros das comunidades portuguesas: “Estamos a trabalhar nos bastidores para que esta situação seja resolvida da melhor forma”.
O Consulado Geral de Portugal em Macau disse à Lusa em 14 de setembro estar em conversações com as autoridades da região administrativa especial chinesa devido às restrições.
José Pereira Coutinho defendeu que, mais do que apenas uma questão de imigração, a situação “abarca as relações entre China, Portugal e a RAEM” (Região Administrativa Especial de Macau), criada após a transição de administração de Lisboa para Pequim, em 1999.
Em 01 de outubro, Ho Iat Seng admitiu que existe uma diferença de interpretação entre Portugal e Macau, mas sublinhou que “o Governo deve exercer as políticas com base nas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa”, referindo-se ao regime jurídico de captação de quadros qualificados, que entrou em vigor em maio.
O deputado José Pereira Coutinho garantiu hoje estar “a trabalhar nos bastidores” para que as restrições à residência para portugueses em Macau, impostas desde o início de agosto, “sejam resolvidas da melhor forma”.
José Pereira Coutinho rejeitou hoje qualquer responsabilidade e sublinhou que foi o executivo que “entendeu alterar o sistema de autorização de residência aos portugueses em Macau”.
O regime jurídico de captação de quadros qualificados “não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, mas sim do Governo, cabendo apenas aos deputados analisar o diploma e dar a sua opinião”.
Desde o início de agosto que Macau não está a aceitar novos pedidos de residência para portugueses nos Serviços de Imigração fundamentados com o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território.
As novas orientações, a que a agência Lusa teve acesso, eliminam uma prática firmada logo após a transição, apesar de o formulário disponibilizado pelos Serviços de Migração ainda contemplar a possibilidade de se solicitar a residência pelo exercício de funções técnicas especializadas.
Ou seja, a alternativa para um português garantir a residência passa pelos programas do regime jurídico de captação de quadros qualificados, “em pé de igualdade com cidadãos de qualquer outra nacionalidade, não sendo a nacionalidade portuguesa do candidato facto positivo ou negativo de apreciação da candidatura”, explicou à Lusa o advogado Pedro Meireles.
Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, um vínculo laboral atribuído a não residentes, sem benefícios ao nível da saúde ou educação e sem possibilidade de garantir a residência permanente em Macau.
Entre abril de 2003 e novembro de 2021, os pedidos de residência de portugueses eram expressamente mencionados na lei e equiparados aos pedidos de residência de cidadãos chineses, mas isso mudou com a nova legislação.
Contudo, na prática, continuou-se a aceitar, até agosto, os pedidos de residência com o fundamento de exercício de funções técnicas especializadas.
