Macau gosta de bater recordes. Mas a evidência de uma cidade atolada em lixo, nomeada para os prémios que ninguém deseja, é a pior bandeira nesta matéria. Mais do que a óbvia inconsciência ambiental – claro atraso civilizacional – a distância entre a suja realidade e o brilho da modernidade, atrasa-nos em relação à própria região da Grande Baía, no campeonato da economia azul. Há passos positivos em toda a linha, há muito tempo, desde logo aqui ao lado, em Zhuhai. Macau não pode perder tempo, qualidade de vida, e lugar no futuro.
A própria diversificação económica está intrinsecamente ligada a essa viragem que tarda. Toda a China vive um drama poluente, herdado de uma revolução industrial tardia. Mas o discurso oficial, a prática orçamental, e a própria da afirmação da China no mundo passa pela ambição de liderar a economia sustentável. Passar ao lado dessa realidade é conspurcar a própria estratégia de afirmação do futuro.
Por outro lado, o ambiente económico vive também sinais muito preocupantes. Se, por um lado, os números do jogo provam a recuperação pós-pandémica, isso é feito por via da abertura das fronteiras e da cumplicidade do Governo Central, que permite e incentiva o turismo interno para patrocinar a recuperação.
Contudo, nada disso revela ainda qualquer sinal de diversificação. Sobretudo porque ela é feita no próprio seio dos casinos, forçados a multiplicar atividades não jogo.
Acontece que nada disso implica qualquer alteração na estrutura do Produto Interno Bruto. Antes está cada vez mais dependente. Ou seja, os casinos gastam em eventos uma parte marginal da receita que tiverem no jogo.
Pode até animar a cidade, dar trabalho nas indústrias criativas, mas sempre de forma subsidiária e anexa à atividade central das operadoras. Parece um passo em frente.
Mas não passa de uma narrativa lateral.
A semana traz-nos ainda a denúncia da Nam Van, que recupera um dos debates mais relevantes do fim do mandato de Chui Sai On, quando Raimundo do Rosário aplica uma lei que reverte para o Estado os terrenos não desenvolvidos ao longo das últimas décadas.
Qual é o problema?
É hoje óbvio que muitos deles não desenvolveram os projetos por especulação e maximização do lucro. Mas vários outros foram vítimas da incapacidade do Estado em projetar urbanisticamente a cidade, analisar projetos, aprová-los, licencia-los, etc. Pior…então os tribunais não percebem a diferença entre uma coisa e outra? Se não percebem, criam um péssimo ambiente económico – com retração de investimento.
A decisão foi política, e atacou de frente a oligarquia reinante, esquecendo-se de separar o trigo do joio. Hoje, como ontem, não é possível promover investimento estrangeiro sem garantias de liberdade económica e independência judicial.
Ou tudo isso é esclarecido, de forma cabal e transparente, ou cristaliza-se o exemplo mais acabado de um péssimo ambiente para o investimento. Percebe-se, numa fase, o compadrio inaceitável entre poder económico poder político. Revela-se, no momento seguinte, uma cegueira ideológica que mina a confiança no Estado – e nos tribunais – que cortam a direito sem proteger o que tem de ser protegido.
*Diretor-Geral do PLATAFORMA
