À saída da reunião do Ecofin, o ministro falou no regresso das regras orçamentais da UE em 2024 e disse que “Portugal está numa posição bastante sólida”. Recordou a “redução de quase 12 pontos percentuais no peso da divida”, em 2022, e no que se refere ao défice afirmou: a projeção este ano é ficar “abaixo dos 3%”.
O ministro das Finanças insistiu esta terça-feira que a eliminação do IVA em certos produtos não resolve o problema dos preços elevados, por exemplo, nos alimentos, e que o Governo está a acompanhar todos os cenários possíveis de atuação.
Questionado sobre a possibilidade de o Governo português eliminar o IVA de produtos considerados bens essenciais, como aconteceu em Espanha, Fernando Medina rejeitou a ideia: “Já me pronunciei mais do que uma vez, nós não a consideramos como uma medida prioritária pelas consequências que já foram visíveis nos países que a aplicaram.”
Na ótica do ministro das Finanças português, contrariar o aumento dos preços só é possível se o Governo “reforçar o rendimento das famílias mais vulneráveis e concentrar aí os esforços”.
“São as famílias que decidem, em última instância, o que é que é melhor e que escolhas podem fazer melhor”, acrescentou, no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), em Bruxelas (Bélgica).
Nesse sentido, o governante socialista enunciou as medidas, como o aumento “muito significativo” do salário mínimo este ano (está fixado nos 760 euros), e a subida das prestações sociais mais baixas.
“Está também nas recomendações europeias uma revisão dos mecanismos de apoio às reduções de preços que os vários países colocaram em vigor, nas várias áreas, tornando-os mais seletivos relativamente aos públicos mais frágeis e mais vulneráveis, e é isso que nós faremos também”, completou, assumindo que o executivo socialista está a acompanhar o que é feito nos restantes Estados-membros da UE e a procurar as soluções “mais eficazes”.
Em Espanha, um dos países que adotou a política de “IVA zero” em certos produtos, a medida acabou por fazer com que os preços subissem na produção, anulando o benefício que traria e agravando a situação já deteriorada pelo agravamento da inflação nos últimos meses.
Regras orçamentais da UE regressam em 2024. “Portugal está numa posição bastante sólida”
À saída da reunião do Ecofin, que reúne os ministros das Finanças e da Economia dos 27 Estados-membros, Fernando Medina falou também no regresso das regras orçamentais da União Europeia (UE). “Portugal está numa posição bastante sólida”, assegurou, tendo em conta o regresso das regras da disciplina orçamental da UE em 2024.
O ministro das Finanças destacou o facto de Portugal ter tido “sistematicamente resultados de défice orçamental abaixo dos limiares de 3%”. “Temos feito também uma redução muito significativa da nossa dívida pública”, o que se tem revelado uma “aposta importante e correta”, considerou.
O regresso das regras europeias, do ponto de vista da execução da política orçamental, que estavam suspensas há vários anos, foi um dos pontos debatidos na reunião do Ecofin
Aos jornalistas, Medina referiu ainda as conclusões apresentadas sobre o processo de elaboração de novas regras orçamentais “que irão marcar o que será o futuro da política orçamental” da UE.
Um dos pontos fundamentais “é a manutenção da regra dos 3%”. “Uma regra definidora ao défice orçamental”, explicou.
Uma das conclusões tem a ver com “a adaptação do que era o antigo critério da dívida, com uma perspetiva de haver ritmos diferenciados em função das realidades, também diferenciadas, dos vários Estados-membros”, destacou.
Para Medina, “um ponto importante é o esforço” que haverá da parte da Comissão em conjunto com os vários países para acelerar o trabalho relativamente a estas conclusões, de modo a que o processo legislativo, entre o final de 2023 e o início de 2024, possa estar concluído.
Isto para que a União Europeia “possa dispor de um novo quadro de regras que seja mais simples, mais direto, mais aplicável e também mais flexível na capacidade de se adaptar às diversas circunstâncias”, considerou ministro da Finanças.
Fernando Medina voltou a afirmar que a meta da divida mantém-se relativamente ao quadro que vai entrar em vigor na primavera de 2024. E reitera: “Portugal está numa posição sólida relativamente a ambos os indicadores” (défice e dívida pública).
No que se refere ao défice, “a projeção este ano é para que continuemos a cumprir a meta e nos situemos abaixo dos 3%”, disse o ministro.
“Relativamente à divida, como as regras definem, estamos numa trajetória de descida do peso da divida, a caminho de um valor mais reduzido do que aquele que temos. Em 2002, conseguimos um resultado muito importante para o país, uma redução de quase 12 pontos percentuais no peso da divida”, sublinhou Fernando Medina.
Resultados que têm um impacto relevante num momento em que as taxas de juro sobem, enfatizou o governante. Resultados importantes para poder lidar melhor com “esses encargos”, para a “solidez do país”, mas também para a referência internacional do pais no que se refere aos mercados financeiros internacionais.
“E estamos numa posição sólida para em 2023 prosseguirmos a mesma trajetória”, declarou Medina.
