A localização entre a península de Macau e a ilha artifical da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau traz logo um problema: o trânsito. Algo que só poderá ser resolvido com o desenvolvimento da Linha Leste do Metro Ligeiro, com conclusão prevista apenas em 2028. Ao PLATAFORMA, Rhino Lam, urbanista, e Ron Lam, membro da Assembleia Legislativa, alertam para os erros cometidos em Seac Pai Van e na Ilha Verde, onde as zonas comerciais não satisfazem as necessidades da população
O plano detalhado para a construção da Zona A nos Novos Aterros Urbanos está disponível para consulta pública entre 7 de outubro a 5 de dezembro. Rhino Lam, urbanista, acredita que o parque desportivo urbano, a Linha Leste do Metro Ligeiro e o “Bairro de Escolas” serão capazes de reduzir o défice de infraestruturas na Areia Preta.
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Contudo, salienta que de acordo com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas, atualmente existem sete zonas habitacionais e uma infraestrutura municipal em construção na Zona A com a sua conclusão prevista entre 2023 e 2026. Algo que preocupa o urbanista devido à possibilidade de os residentes terem falta de recursos. Podemos imaginar a solidão que vão sentir ao ter poucas infraestruturas.
Também é importante definir um plano sólido no início do projeto para garantir a construção das instalações antes dos primeiros residentes chegarem. Revisitando o caso do Seac Pai Van, apesar de estar tudo bem planeado, a construção não terminou dentro do prazo. Foi uma experiência altamente importante”, explica.
O deputado Ron Lam afirma que existem 28 mil habitações públicas na Zona A, sendo possível aumentar o número de infraestruturas sociais. Mas, até ao momento, o planeamento e administração de infraestruturas comerciais em imóveis públicos ficou aquém das expetactivas.
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O único sucesso do Seac Pai Van foi o supermercado, com os restantes espaços comerciais a não darem resposta à procura local, defende o membro da Assembleia Legislativa.
“Avaliando o bairro da Ilha Verde ou outras grandes construções habitacionais onde os espaços comerciais do rés-do-chão são do Governo, nunca conseguem dar resposta às necessidades da comunidade. O bairro da Ilha Verde é incapaz de oferecer aos residentes o que eles precisam. Estes podem optar pelo bairro do Fai Chi Kei, uma zona menos conhecida, mas será possível para os residentes de um novo distrito mudarem de repente? Seac Pai Van enfrentou vários desafios no passado. O entusiasmo do Instituto de Habitação de Macau em gerir estes espaços comerciais também parece ser escasso, acabando por resultar em lojas vazias ou inadequadas”, lamenta.
TRÂNSITO
Rhino Lam diz que a população prevista para a Zona A subiu de 60 mil para 96 mil pessoas após as alterações no antigo Plano Director. Conjugando com a sua localização, entre a península de Macau e a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o tráfego automóvel vai ser gigantesco, vaticina. Estas são as “desvantagens inerentes” da Zona A, aponta.
“É difícil resolver estes problemas. Resta saber se o Metro Ligeiro vai fazer alguma diferença”, atira.
Porém, mesmo que a construção da Linha Leste termine a tempo, esta só será concluída em 2028. Por outro lado, as habitações públicas não terão direito a lugares de estacionamento. Estas circunstâncias deixam a população dependente de autocarros e aumenta a importância da gestão.
O “Bairro de Escolas” está bem localizado na Zona A, mas isso pode dificultar a rota diária dos estudantes, bem como resulta num excesso de tráfego automóvel.
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“Claro que podemos ser mais otimistas. Para os estudantes que residem na Zona A, caso existam boas infraestruturas para pedestres, o caminho poderá ser feito a pé. Tudo depende do sistema para peões no distrito escolar, minimizando o número de ruas que estes estudantes necessitam de atravessar. Será uma rota mais segura se tal for substituído por túneis ou viadutos”.
DISCUSSÃO PÚBLICA
Rhino Lam não acredita que haja deficiências óbvias na implementação dos planos para a Zona A. Contudo, o modelo do documento de consulta pública parece dificultar a vida às referências da zona antiga da cidade. O urbanista explica que esta zona inclui apenas terrenos públicos e, sendo nova, o Governo pode fazer o que quiser, ao contrário da parte antiga de Macau.
“Por exemplo, algumas cláusulas da regulamentação incluem normas sobre o design urbanístico, cada rua na zona antiga tem a sua própria história e um estilo diferente a manter”, refere.
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“Para alguns edifícios têm de ser preservadas as fachadas originais, como é que estas mudanças serão registadas? Alguns terrenos na zona de construção são também propriedade privada. Preocupa-me que possa estar envolvido o uso de terrenos privados (como é mencionado na página 103 do documento de consulta). Segundo a tabela, saberão estes residentes se são donos da propriedade ou do terreno? Caso este modelo seja aplicado a outras zonas de construção, temos de ter em conta a forma como apresentamos e discutimos o plano urbanístico. Tal como no Plano Director, serão organizadas duas reuniões; primeiro para introduzir as ideias gerais do programa; segundo para que sejam partilhadas opiniões. Com a consulta pública a terminar desta forma poderão surgir problemas”, analisa.
Nem todos os lotes de terreno foram discutidos de forma detalhada, ou seja, tanto para o público geral como para os titulares dos lotes poderão surgir dúvidas.
Sem grande participação na discussão, serão os seus direitos afetados?
“Receio que sim”, afirma.
Ron Lam sublinha que este é o primeiro plano detalhado em Macau a ser implementado, obrigando o Conselho de Planeamento Urbanístico a discutir as suas cláusulas em detalhe de forma sistemática.
“Sem uma análise pública detalhada e sistemática, vários desafios atualmente escondidos poderão aparecer no futuro. Este trata-se de um plano legal, fazendo com que durante a construção dos edifícios possam nascer várias questões entre a comunidade. O Governo terá de responder a dúvidas específicas sobre o planeamento urbanístico. Parece-me pouco razoável seguir as regulamentações gerais, incluir apenas uma reunião formal e aprovar um plano”, esclarece o mesmo responsável, analisando ainda ser “verdade que no passado não existiram planeamentos detalhados para a cidade aprovar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico“.
Porém, Lam realça a necessidade de aproveitar “esta altura para definir um modelo sólido, incluindo, por exemplo, uma apresentação e explicação detalhada à comunidade”.
“O Conselho do Planeamento Urbanístico deve estar aberto ao público para que a população possa estar informada sobre os planos do Governo. Esta é a direção que se deve tomar”.
