A petrolífera timorense Timor Gap voltou em 2021 a registar imparidades relativamente à sua participação no consórcio do Greater Sunrise, mantendo em zero a avaliação do valor dessa operação concluída em 2019, segundo relatórios oficiais
O relatório anual da petrolífera, a que a Lusa teve acesso, regista um lucro operacional negativo de mais de 26 milhões de dólares (26,1 milhões de euros), explicando que “o aumento da perda líquida se deve principalmente às perdas por imparidade”.
Os valores de 2021 somam-se às imparidades de quase 674 milhões de dólares (676 milhões de euros) registadas em 2020, quando a empresa colocou a zeros o valor do investimento, realizado através de um empréstimo do Fundo Petrolífero em 2019.
“As perdas por imparidade para o ano financeiro de 2020 e 2021 foram desencadeadas por incertezas associadas ao regime fiscal e regulatório do Regime Especial do Greater Sunrise, incertezas dos Parceiros do Consórcio quanto ao conceito de desenvolvimento necessário ao desenvolvimento comercial dos campos do Greater Sunrise”, explica o relatório.
O texto justifica ainda as perdas com “revisão dos preços do petróleo/gás a médio e longo prazo, margem de refinação que reflita os efeitos esperados do ambiente macroeconómico, pandemia da covid-19 e princípios fundamentais da oferta e procura do mercado energético”.
A demonstração de resultados regista em 2021 “despesas de imparidades” no valor de 1,7 milhões de dólares (1,7 milhões de euros) e custos financeiros – onde se integram os juros corridos aplicados ao empréstimo para o investimento – de mais de 31,7 milhões de dólares (31,8 milhões de euros).
Em termos gerais, a empresa explica ter registado uma perda abrangente de 26,3 milhões de dólares (26,4 milhões de euros), a somar à perda abrangente de quase 699 milhões de dólares (701 milhões de euros) registada em 2020.
O capital próprio do grupo, explica, era no final do ano passado de negativo 728,4 milhões de dólares (730,3 milhões de euros).
“A diminuição do capital próprio deve-se principalmente ao reconhecimento das perdas por imparidade dos ativos intangíveis do Greater Sunrise, e aos encargos com juros acumulados anualmente do empréstimo obtido do Fundo Petrolífero”, sustenta.
O relatório anual da petrolífera relativo a 2021 nota que o valor do empréstimo era no final de 2021 de cerca de 733 milhões de dólares (735 milhões de euros), correspondente ao capital inicial mais juros corridos desde abril de 2019.
Em causa está um empréstimo concedido em abril de 2019 no valor de 651,7 milhões de dólares (653,5 milhões de euros) para a petrolífera comprar as participações da ConocoPhillips e da Shell no consórcio do Greater Sunrise, onde Timor-Leste controla agora 56,56%.
O empréstimo foi financiado pelo Estado através do Fundo Petrolífero (FP) com um juro acordado de 4,5% e um período inicial de carência de oito anos e um calendário de pagamento, findo essa carência, de dez anos.
“Os juros são corridos ao longo do período de carência e como tal o valor amortizado aumenta ao longo do tempo”, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa
A mesma fonte nota que o FP avaliou o empréstimo a custo amortizado, ou seja “com juros corridos”, pelo que o seu valor aumenta anualmente.
Com parte da auditoria de 2020, “a recomendação do auditor externo do Fundo Petrolífero foi de que os empréstimos tinham que ser reportados a valor justo”, para ser consistente com os Padrões Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS, na sigla em inglês), sublinha.
“Um avaliador independente considerou que o valor do empréstimo no final de 2020 era de 615,7 milhões de dólares (617,3 milhões de euros), comparativamente ao valor amortizado de 701,35 milhões de dólares (703,2 ilhões de euros). Essa avaliação só foi conhecida este ano e já foi registada no valor total do Fundo Petrolífero”, explicou a fonte do Ministério das Finanças.
Esse valor será atualizado quando a nova avaliação relativamente a 2021 for concluída pelo avaliador independente, permitindo assim ao Governo e ao BCTL completar as demonstrações financeiras e relatório anual do FP.
O relatório anual de 2020 do FP regista que, depois da avaliação, “o empréstimo do Fundo Petrolífero à Timor Gap registou um retorno negativo de 8,3% em 2020”.
A questão do empréstimo é referida na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, a que a Lusa teve acesso, que regista as “operações petrolíferas” em que o Fundo Petrolífero está investido, com um valor de 615,67 milhões de dólares (617,3 milhões de euros) relativos a “instrumentos de dívida privada emitidos pela Timor Gap”.
No OGE o Ministério das Finanças explica ter feito “uma redução de 85,65 milhões de dólares [85,9 milhões de euros] no valor dos empréstimos à Timor Gap E.P. para dezembro de 2020”, com base numa “avaliação que só estava disponível em fevereiro de 2022”.
