Augusto Santos Silva defende que uma pena máxima de 65 anos “traduz, na prática, uma pena de caráter perpétuo”.
O presidente da Assembleia da República recusou esta sexta-feira admitir o projeto de lei do Chega para aumentar para 65 anos a pena máxima de prisão para alguns homicídios, o que motivou um protesto de André Ventura.
No início da semana, o Chega entregou no parlamento um projeto de lei que previa o aumento das penas de prisão para crimes de homicídio “de especial censurabilidade ou perversidade”, prevendo um mínimo de 25 anos e máximo de 65.
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No despacho que dita a não admissão deste projeto de lei (e que foi divulgado aos jornalistas pelo Chega), o presidente da Assembleia da República considera que “esta iniciativa é semelhante” ao projeto do mesmo partido que pretendia introduzir a prisão perpétua no Código Penal português em alguns tipos de homicídio, e que não tinha antes sido admitido.
Augusto Santos Silva defende que uma pena máxima de 65 anos “traduz, na prática, uma pena de caráter perpétuo (comprometendo, ademais, qualquer propósito de reinserção social após o cumprimento da pena)”, uma vez que “a idade para a imputabilidade penal é de 16 anos e a esperança média de vida em Portugal é cerca de 80 anos”.
