O julgamento sobre o processo de extradição de João Rendeiro, antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), detido na África do Sul, foi adiado para junho, tendo sido marcada para fevereiro uma nova audiência para avaliar as medidas a aplicar ao ex-banqueiro, segundo avança a SIC Notícias e a CNN Portugal.
As novas datas reveladas indicam que a extradição de Rendeiro vai ser discutida entre 13 a 30 de junho.
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, está, esta quinta-feira, novamente no tribunal de Verulam, nos arredores de Durban, na África do Sul. O ex-banqueiro chegou num carro celular pouco depois das 09:00 (07:00 em Lisboa), sob forte escolta policial, à semelhança do que aconteceu na semana passada.
A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram, entretanto, um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal.
A extradição requerida por Portugal ainda não vai estar em discussão hoje, mas sim outros detalhes pré-julgamento, numa sessão sem hora marcada que não deverá ser longa, disse à Lusa fonte do National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).
De acordo com as declarações das partes na última semana, hoje deverá ser discutida a violação de um lacre que envolvia a documentação de extradição enviada por Portugal para a África do Sul.
A defesa de João Rendeiro fez saber que vai levantar “questões constitucionais” para contrapor no processo do pedido de extradição.
“Vou levantar várias questões constitucionais. Os meus argumentos serão longos”, afirmou à Lusa a advogada June Marks, assegurando que a sua intervenção irá recorrer a jurisprudência em casos desta natureza e também ao nível da validação de documentos, em alusão à fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que se descobriu na última sessão estar partida.
Sublinhando que “não é necessário” solicitar um inquérito sobre uma eventual violação da documentação selada, a mandatária do ex-banqueiro realçou ainda estar “muito confiante” sobre a força das questões constitucionais que irá suscitar na audiência e que terão a sustentação e “autoridade vinculativa” do Tribunal Constitucional da África do Sul. “Nisto ele tem todos os direitos constitucionais de qualquer pessoa na África do Sul”, referiu.
Presente pela primeira vez em tribunal, depois de ter comandado a defesa deste caso à distância nas anteriores sessões, June Marks deixou a garantia de que João Rendeiro não vai prestar declarações em tribunal: “Não o deixarei falar”.
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