O ministro da Justiça brasileiro rejeitou na quinta-feira exigir certificado de vacinação contra a covid-19 a turistas que queiram entrar no país, em oposição a uma recomendação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Não. Não precisa [da exigência]. Não impede a transmissão da doença”, disse o ministro, Anderson Torres, à imprensa, após ser questionado sobre se o Governo passará a exigir certificado de vacinação para entrada de viajantes no Brasil.
A par dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, Anderson Torres é um dos responsáveis por decidir as regras de controlo de fronteiras do país durante a pandemia.
Atualmente, o Brasil não exige vacinação para entrada no país. Desde dezembro de 2020, a nação sul-americana, uma das mais afetadas pela pandemia no mundo, obriga à apresentação de exame RT-PCR para quem entra no Brasil através de voos internacionais.
A recomendação para que a vacinação seja obrigatória para turistas foi feita pela Anvisa, com o órgão regulador do Brasil a enviar notas técnicas ao executivo a justificar a necessidade da exigência, mas nenhuma medida foi tomada para mudar a regra.
Numa nota técnica, a Anvisa argumentou que ainda são escassos os estudos sobre a transmissão por pessoas vacinadas, mas frisou que dados disponíveis “indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controlo da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta”.
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