Dado que a conjuntura económica continua a “suscitar muitas incertezas”, o Governo vai voltar a recorrer à reserva financeira em 2022, com a proposta de lei do orçamento a prever receitas de jogo de 130 mil milhões de patacas, à semelhança de 2021. Para Albano Martins e Samuel Tong a estimativa é demasiado ambiciosa e pode obrigar a revisões orçamentais
Pelo menos, mais 30 mil milhões de patacas vão sair da reserva financeira extraordinária para cobrir a previsão das despesas orçamentadas para 2022. À luz de um expectável défice orçamental, a proposta de lei do orçamento de 2022, submetida à apreciação da Assembleia Legislativa (AL), frisa o facto de a conjuntura económica continuar a “suscitar muitas incertezas” e de a recuperação ser “um processo gradual” que requer “um certo tempo”.
Assim, para 2022, o Governo prevê despesas de 99,4 mil milhões de patacas e receitas de 100,1 mil milhões de patacas, com um saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM de 641,8 milhões de patacas, “constituído, unicamente, pelos saldos de execução orçamental dos serviços e organismos autónomos”, indica o documento.
Além disso, a proposta de orçamento para 2022 prevê, à semelhança deste ano, receitas brutas de jogo de 130 mil milhões de patacas, das quais 35 por cento vão para os cofres do Governo. Isso significa, segundo o documento, receitas de 45,5 mil milhões de patacas afectas ao “imposto especial sobre o jogo” para o próximo ano. Contas feitas, o Governo estima assim um aumento de 4,5 por cento da despesa orçamentada, comparativamente com a de 2021.
Apesar de prometer medidas de contenção de despesas através da redução das despesas correntes dos serviços e organismos públicos, o Governo assegura a continuidade de medidas relacionadas com o “bem-estar da população e infra-estruturas”.
Neste sentido, o Governo reservou cerca de 8,3 mil milhões de patacas para o plano de comparticipação pecuniária, programa de comparticipação de cuidados de saúde, subsidiação das tarifas da electricidade e para o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo.
O documento prevê ainda outra verba de 12 mil milhões de patacas para cobrir despesas como a escolaridade gratuita, subsídios a propinas e desenvolvimento profissional, pensões para idosos e por invalidez e subsídio para famílias em situação vulnerável. Tudo somado, são 20,4 mil milhões de patacas para apoiar a população.
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