A decisão do Conselho de Ministros vai ao encontro daquilo que acontece para acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo de touradas
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos. Apenas maiores de 16 anos estão agora autorizados a assistir a este tipo de espetáculo.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico”, lê-se em comunicado.
A decisão surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, datado de 27 de setembro de 2019, “que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal“.
O aumento da idade mínima para se assistir a touradas tem sido também uma exigência de partidos como o PAN e o BE, que apresentaram no passado propostas nesse sentido na Assembleia da República e diretamente ao Governo, no caso do Pessoas-Animais-Natureza, no âmbito de negociações do Orçamento do Estado.
Por outro lado, a medida hoje aprovada pelo Conselho de Ministros constava do programa do Governo, aprovado em 2019.
A legislação até agora em vigor, um decreto de fevereiro de 2014, determina que “estão sujeitos a classificação etária os espetáculos de natureza artística e os divertimentos públicos”, sendo os tauromáquicos para maiores de 12 anos.
O aumento da idade mínima para ir a touradas tem tido a oposição pública de associações de defesa da tauromaquia e de municípios onde se realizam espetáculos tauromáquicos.
Na legislatura anterior, o tema das touradas foi um dos assuntos que motivou aberta divergência entre o Governo do primeiro-ministro António Costa e o grupo parlamentar do PS, então liderado por Carlos César.
Leia mais em TSF
