27
A Comissão Europeia abriu, esta quarta-feira, um processo de infração a Portugal por falta de transposição para a legislação nacional de todo os elementos das regras da União Europeia (UE) de combate ao terrorismo.
Para além de Portugal, Bruxelas enviou cartas de notificação à Bulgária, Alemanha e Polónia por falhas na transposição da diretiva 2017/541, considerada um elemento fundamental do programa da UE de luta contra o terrorismo, nomeadamente no que respeita à definição de crime terrorista e aos direitos das vítimas.
Segundo um comunicado da Comissão Europeia, a legislação em causa inclui disposições que criminalizam e sancionam as infrações relacionadas com o terrorismo, como as deslocações ao estrangeiro para cometer atos terroristas, o regresso ao território da UE ou as deslocações no seu interior com esse objetivo, o treino para fins de terrorismo e o financiamento do terrorismo.
Leia mais em Jornal de Notícias
