O Presidente timorense disse hoje que os agentes da justiça não devem politizar ou permitir intervenções político-partidárias nas suas atividades e que as autoridades devem reforçar os recursos de todo o setor judicial do país
“Os magistrados do Ministério Público e quaisquer outros atores que fazem parte do sistema de justiça formal não devem permitir intervenção político-partidária nas suas atividades”, afirmou Francisco Guterres Lú-Olo.
“As suas atividades não devem ser também politizadas (ou pior, partidarizadas) para satisfazer uma determinada força político-partidária. Quaisquer preferências político-partidárias não devem ser misturadas com atividades profissionais”, considerou ainda.
O chefe de Estado falava na cerimónia de tomada de posse do novo procurador-geral da República, Alfonso Lopez, que decorreu hoje no Palácio Presidencial em Díli, depois de Francisco Guterres Lú-Olo ouvir o Governo, que “não manifestou inconveniente nesta nomeação”.
No discurso de tomada de posse, o Presidente timorense disse que o Ministério Público precisa de condições adequadas, necessárias para que os magistrados possam cumprir as suas funções.
E recordou a morosidade da justiça timorense, um dos grandes desafios que hoje ainda afeta o sistema.
“O nosso sistema de justiça formal continua a ter problemas de diversos aspetos, entre outros, o atraso no processamento de casos, causado também por falta de recursos humanos e a falta de aptidão técnica sobre determinada matéria especializada”, considerou.
“Temos que reconhecer os nossos próprios pontos fracos para podermos ser melhores, através de capacitação e melhoramento de trabalhos. Com base neste reconhecimento é que se funda uma base para capacitação e melhoramento”, afirmou.
No que toca aos recursos humanos, Lú-Olo disse que devem continuar a ser reforçados, com agentes da justiça “com capacidade técnica e idoneidade moral para enfrentar os desafios que o mundo contemporâneo coloca” diariamente.
“Criar equipas de trabalho compostas por pessoas tecnicamente confiáveis e moralmente inquestionáveis é um caminho importante para poder alcançar os objetivos que uma organização fixou previamente”, disse.
“Para que haja sucesso, trabalhar em equipa é crucial, mas não basta haver equipa para ter sucesso. É fundamental ter dirigentes que orientam, coordenam, emitem instruções, controlam atividades efetuadas pelos membros da equipa de trabalho e exigem prestação de contas”, frisou.
O chefe de Estado disse que é igualmente necessária “coragem” nos esforços de combate à criminalidade e reiterou a importância de fortalecer a capacidade dos agentes da justiça no domínio da língua portuguesa
“No estado em que se encontra o tétum, a parceria com o português é uma condição para a modernização do tétum. Este é um processo que vai tomar tempo. O que quer dizer que durante muito tempo a língua portuguesa vai ser dominante em matéria de legislação”, relembrou.
“Encontramos limitações nesta área, ou seja, insuficiente domínio da língua cooficial, que é o português. Reconhecendo como ponto fraco, temos de fazer maiores investimentos para capacitar os nossos agentes de justiça”, sustentou.
Lú-Olo saudou o trabalho do anterior PGR, José da Costa Ximenes, que saiu do cargo depois de dois mandatos consecutivos de quatro anos, o máximo previsto pela lei em vigor.
Alfonso Lopez era até agora o adjunto do PGR, cargo que ficará para já vago.
