Supremo acolhe acusação contra deputado bolsonarista por "graves ameaças" - Plataforma Media

Supremo acolhe acusação contra deputado bolsonarista por “graves ameaças”

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu, na quarta-feira, acolher a acusação contra o deputado Daniel Silveira, membro da base aliada do Presidente Jair Bolsonaro, e abrir uma ação penal por “graves ameaças à ordem constitucional”.

O plenário do STF decidiu ainda manter a prisão domiciliária do parlamentar e demais medidas cautelares.

Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República do Brasil, em fevereiro, de praticar, em três ocasiões, agressões verbais e graves ameaças contra os juízes do Supremo para favorecer o interesse próprio; incitar o uso de violência e de tentar impedir o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário, por duas vezes; e de promover animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Em fevereiro, o deputado ‘bolsonarista’ foi detido após publicar um vídeo no qual defendia o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985), sugeria apoiar o assassínio de opositores e proferia graves ameaças e insultos contra os magistrados do Supremo, crimes que se enquadram na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal do Brasil.

A última ditadura é tida como modelo pelo Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército e líder de uma extrema-direita emergente em que o deputado Silveira se insere.

O parlamentar também é investigado por manifestações antidemocráticas convocadas no ano passado, nas quais exigia o “encerramento” do parlamento e do STF.

“A liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão, com anarquia, desrespeito ao Estado de Direito ou defesa da volta da ditadura, principalmente por parte de um parlamentar”, afirmou o relator do caso, o juiz Alexandre de Moraes.

Ao votar, Moraes afirmou que a acusação da PGR narra “três eventos criminosos de forma clara e expressa”.

O relator frisou que o julgamento é um recado de que o Judiciário não será intimidado e continuará a “exercer de forma livre, autónoma, imparcial e neutra a sua função”.

“Não é possível aceitar que pessoas que estejam a ser investigadas tentem, através de ameaças — gravíssimas ameaças — e incitação da população contra o Judiciário, fugir da aplicação da lei”, declarou o magistrado.

Na sessão, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, apoiou a acusação e afirmou que o comportamento de Silveira não está protegida pela imunidade parlamentar.

Segundo Jacques, a Constituição foi feita para estadistas, não para pessoas que desafiam o Código Penal.

“Quando isso acontece, é necessário que o sistema jurídico responda na medida e na proporção exata, sem paixões, sem exageros, mas com a resposta correta que a lei impõe”, disse.

Já o advogado de Silveira argumentou que não considera correto o Supremo usar a Lei de Segurança Nacional, de 1983, do tempo da ditadura militar, para punir o deputado.

“Se houve excessos, e acredito que sim, por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que aconteceu, mas não usando uma lei odiosa, que (…) está prestes a ser enterrada com uma nova Lei de Segurança Nacional”, sustentou.

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