Menos de 24 horas antes da prevista manifestação a reclamar a “suspensão dos cupões de consumo eletrónico”, no dia 28 de março, os Serviços de Saúde anunciaram repentinamente o cancelamento da iniciativa devido à pandemia. Muitos cidadãos vieram imediatamente para as redes sociais comentar esta decisão do Governo, questionando se esta razão é de facto válida ou apenas uma desculpa.
Será uma questão discutível? O Governo e toda a população têm lutado contra a pandemia, e há já um ano que Macau não conta com casos de infeções locais. Desde o final do ano passado que o Governo organiza com sucesso grandes eventos como o Grande Prémio de Macau, o Festival de Gastronomia de Macau, o Bazar de Caridade da Caritas Macau e a recente Semana Verde que juntou centenas de pessoas no Jardim de Luís de Camões. Porém, quando confrontado com uma manifestação contra medidas consideradas insatisfatórias, o Governo ilogicamente decidiu cancelar a iniciativa devido à pandemia.
A nível legal, o princípio de igualdade parece não ter sido respeitado. Este protesto, tal como qualquer grande evento, implica um grande grupo de pessoas, e naturalmente a organização pode não conseguir garantir uma correta medição de temperatura e assegurar as condições de saúde de todos os participantes. Mas então porque é que os anteriores eventos puderam ser realizados? Se são situações semelhantes, o Governo deve tratá-las como tal.
Caso a polícia tivesse interrompido o protesto, a organização teria fundamentos legais para ganhar uma ação judicial. Porém, com um cancelamento ordenado pelos Serviços de Saúde é extremamente difícil ir contra a vontade do Governo.
Agora o Governo parece disponível para ouvir a opinião da população e está a repensar a implementação destas medidas de apoio económico, visto que ao impedir que estes se expressem estaria apenas a piorar a situação. Devemos apreciar o prestígio e elogios que temos recebido pela nossa luta contra a pandemia, ouvindo a população e continuando a permitir que estes se expressem livremente.
*Diretor Executivo do Plataforma
