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Bolsonaro entra com ação no STF contra medidas restritivas impostas

Daniel Carvalho e Matheus Teixeira

Em sua live, presidente diz que países de ‘Primeiro Mundo’ tinham mais mortes que Brasil, então, ‘aqui está dando certo’.

Com a pandemia de Covid-19 no auge e hospitais colapsando por todo o país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou em sua live de quinta-feira (18) ações contrárias às medidas restritivas que prefeitos e governadores estão adotando para tentar frear a disseminação do novo coronavírus.

Segundo Bolsonaro, um dos instrumentos é uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decretos de três governadores, que ele não especificou quem são.

“Bem, entramos com uma ação hoje, ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos, que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.
De acordo com o artigo 137 da Constituição, o estado de sítio pode ser decretado quando há “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” e “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.

Já o estado de defesa, que o precede, pode ser instaurado, entre outros casos, quando o país é atingido por “calamidades de grandes proporções da natureza”.

Como a Folha já mostrou, a comparação feita por Bolsonaro entre estado de sítio e restrições que acontecem, por exemplo, no Distrito Federal, é enganosa.

“O Supremo vai decidir. Não vou emitir nenhum juízo aqui. Obviamente, se entramos, por intermédio da AGU [Advocacia-Geral da União], a proposta foi supervisionada pelo ministro da Justiça, nós esperamos ter uma resposta no tocante a isso aí”, disse o presidente.

A Folha procurou a AGU na noite de quinta-feira, mas não houve retorno. A ação também não havia sido protocolada no STF até o horário da live.

Bolsonaro afirmou também ter encaminhado ao Congresso um projeto de lei que, segundo ele, define o que são atividades essenciais. “Basicamente tudo passa a ser atividade essencial”, afirmou o presidente.

“Para mim é muito fácil eu aderir ao lockdown, confinamento, feche tudo. É bacana. É politicamente correto. Mas eu estaria traindo minha consciência se eu agisse dessa maneira”, declarou o presidente, que também disse que medidas restritivas prejudicam a economia e que isso pode comprometer o pagamento de servidores públicos.

Leia mais em Folha de S.Paulo

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