O Governo do Brasil decidiu prolongar por seis meses a redução tarifária que permite a importação de veículos elétricos desmontados ou semidesmontados para montagem no país, uma medida rejeitada pelos fabricantes de automóveis nacionais.
O Comité Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior brasileira aprovou na terça-feira (23) uma quota adicional de importação de até 463 milhões de dólares (407 milhões de euros) para veículos completamente desmontados e semidesmontados, com efeitos a partir de 1 de julho, por um período de seis meses.
A medida mantém o calendário de aumento gradual das tarifas de importação de veículos elétricos, conforme solicitado pelos fabricantes de automóveis nacionais, e visa contribuir para a renovação da frota, a inovação e a descarbonização do setor automóvel, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Governo explicou que, uma vez esgotada a quota, as tarifas atualmente em vigor permanecerão válidas: 35% para veículos completamente desmantelados e 14% para veículos semidesmontados. Além disso, reiterou que os automóveis importados já montados não estarão sujeitos a quotas.
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A isenção fiscal beneficia particularmente os fabricantes de automóveis que estão a iniciar a produção local de veículos elétricos, como a BYD.
A empresa chinesa, que inaugurou em outubro uma fábrica no estado da Bahia, tinha defendido a necessidade de manter o benefício durante a transição para promover uma produção mais integrada.
A BYD já conquistou uma fatia significativa do mercado brasileiro, em detrimento dos fabricantes de automóveis nacionais, com os veículos elétricos importados, desmontados e semi-desmontados.
A reação da indústria brasileira à decisão do Governo foi imediata, e as fabricantes automóveis ameaçaram mesmo avançar com ações judiciais.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que a medida é “contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças” e questionou por que razão a decisão foi tomada sem consultar o setor.
A organização sustentou que a medida modifica inesperadamente uma política previamente acordada com o Governo e gera incerteza para as empresas que planeavam investimentos partindo do pressuposto de que as quotas expirariam no final de junho.
A Anfavea observou que os fabricantes de automóveis anunciaram investimentos de 140 mil milhões de reais (23,7 mil milhões de euros) até 2033 para expandir a produção local, desenvolver novas tecnologias de propulsão e fortalecer a cadeia de abastecimento.
Segundo a associação, o desafio atual já não é estimular a adoção de veículos elétricos, mas sim garantir que a transição energética gera produção, emprego, engenharia e valor acrescentado no Brasil.
