Deputados e ativistas querem mais do Governo de Macau

Deputados e ativistas querem mais do Governo de Macau

Deputados e ativistas em Macau têm manifestado preocupações com o estado do ambiente no território, lamentando a falta de ação e controlo por parte do Governo.  

As questões ambientais voltaram a ganhar relevância nos últimos dias. Na manhã de sábado, ao largo do Centro de Ciência de Macau, dois cargueiros colidiram e um deles ficou danificado, causando um derrame de petróleo. Entre a Ponte da Amizade e a Ponte Governador Nobre de Carvalho eram visíveis as manchas negras que cobriam as águas. 

Embora a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) tenha garantido ao diário em língua portuguesa Ponto Final que a situação estava sob controlo, ativistas como Annie Lao sublinharam o perigo que estas situações representam para o meio ambiente.

“É necessário que o Governo tome medidas sérias sobre isto, tais como a aplicação de multas pesadas ou ações legais para proibir certas atividades”, disse a ambientalista, em declarações ao jornal. 

Algumas das medidas que Annie Lao sugeriu passam por diminuir a quantidade de atividades náuticas nas águas de Macau, para evitar colisões, o estabelecimento de limites de velocidade para as embarcações e a imposição de distâncias mínimas entre cada uma delas. 

Fonte oficial da DSAMA garantiu que foram colocadas no mar barreiras, mantas absorventes de petróleo e foi espalhado dispersante para evitar que o petróleo se espalhasse ainda mais. 

É certo que, segundo dados da Direção dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA), o nível de poluição das águas tem vindo a diminuir nos últimos cinco anos, mas a deputada Agnes Lam alertou para os problemas da poluição nas águas de Coloane, dando o exemplo dos cadáveres de sete golfinhos que foram encontrados desde 2020 e a maré vermelha que se registou recentemente. 

Viena Mak, representante da Sociedade de Conservação de Golfinhos de Hong Kong, referiu que o aparecimento de golfinhos mortos em Macau tem sido um acontecimento ocasional nos anos recentes. Em declarações a uma das edições do PLATAFORMA, em 2020, explicou que o número médio de golfinhos mortos nas águas de Macau fixava-se então entre um a dois por ano. 

Por outro lado, a deputada Agnes Lam defendeu a necessidade de uma coordenação de esforços entre o território e outras cidades próximas, para “melhorar a qualidade das águas de Macau e cortar a poluição de fontes externas”.

Joe Chan, um ambientalista que também prestou declarações ao diário em língua portuguesa no rescaldo do acidente entre os dois cargueiros, salientou que a poluição das águas na zona costeira de Macau tem, maioritariamente, origem nos territórios vizinhos. 

O deputado Sulu Sou lembrou também, numa declaração datada de 2020, que o Governo tem autoridade para “designar um ordenamento da área marinha com base nos princípios de proteção e melhoria do ecossistema marinho”, desde aprovação da Lei de bases de gestão das áreas marítimas, em vigor desde Julho de 2018, e que as autoridades têm a responsabilidade de “garantir o desenvolvimento sustentável do mar no âmbito do plano de ação nacional para a sustentabilidade dos mares”.

“Gostaria de perguntar ao Governo quando será formulado um plano de ordenamento marinho funcional de acordo com a lei que estabeleça reservas naturais marinhas segundo as necessidades de proteção dos ecossistemas marinhos e, ao mesmo tempo, a construção de redes de monitoramento ecológico marinho dessas reservas e os respetivos mecanismos regionais de notificação. Além disso, o Governo planeia promulgar leis e regulamentos para reduzir a poluição marinha e proteger a biodiversidade marinha”, questionou então Sulu Sou.

Já para Agnes Lam, “a longo prazo, o Governo deve formular um plano de utilização, desenvolvimento e conservação dos 85 quilómetros quadrados de área marítima, tendo em conta o desenvolvimento das áreas marítimas de Macau e a conservação ecológica”.

A deputada realçou ainda que Macau é “uma sociedade rica”, mas falta-lhe “determinação em melhorar o problema da poluição da água do mar”.

“Espero que o Governo encontre uma solução e tome medidas o mais rápido possível, para que as águas de Macau se tornem mais limpas e o ambiente mais agradável, e a tragédia das repetidas mortes de golfinhos não volte a acontecer, assim como a catástrofe das mortes em massa de vida marinha próxima da costa, causada pela ocorrência frequente de marés vermelhas”, disse.

Todavia, o problema da poluição ambiental local não afeta apenas as zonas costeiras marítimas. Na semana passada, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afastou uma proposta avançada pela deputada Angela Leong que apontava para tornar “a curto prazo” obrigatória a separação do lixo em Macau, à semelhança do que acontece noutras zonas da China. 

De acordo com Raimundo do Rosário, a estratégia do Governo é outra. “Vamos apostar nas ações de sensibilização”, explicou.

Segundo o diretor dos Serviços de Protecção Ambiental, Raymond Tam, as campanhas de sensibilização estão a funcionar e têm trazido resultados positivos à cidade. São cerca de mil edifícios que aderiram ao programa de recolha e tratamento de resíduos selecionados. “Mais de 60 por cento dos artigos recolhidos podem ser reutilizados”, destacou.

Os deputados pediram também mais apoios para o setor da reciclagem, mas o secretário disse não ter condições para atribuir subsídios ou terrenos.

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