Senado brasileiro aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime - Plataforma Media

Senado brasileiro aprova inclusão de discriminação racial e sexual como agravantes em crime

O plenário do Senado brasileiro aprovou na quarta-feira o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime.

Com a aprovação do Senado, a proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, apesar do texto não definir em quanto tempo a pena poderá ser aumentada nessas hipóteses.

De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal.

Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também leva o agravante de preconceito de orientação sexual, num acréscimo que foi solicitado durante a votação pelo senador Fabiano Contarato, do partido Rede Sustentabilidade.

O texto aprovado é da autoria do senador Paulo Paim (Partido dos Trabalhadores) e foi colocado na quarta-feira em votação devido à repercussão da morte de João Alberto Freitas, cidadão negro que foi espancado e morto por seguranças da rede de supermercados Carrefour, na passada quinta-feira, na cidade brasileira de Porto Alegre.

As violentas agressões, captadas em fotografias e vídeos e amplamente divulgadas nas redes sociais, chocaram os brasileiros e provocaram inúmeras críticas.

Além dos murros, pontapés e estrangulamento desferidos pelos dois seguranças brancos contra o homem negro de 40 anos, testemunhas relataram ouvir os gritos de socorro de João Alberto, assim como as suas declarações de que não conseguia respirar.

Na sequência dessa morte, que ocorreu na véspera do Dia da Consciência Negra, uma celebração instituída no Brasil em homenagem a Zumbi, líder histórico do quilombo Palmares, uma comunidade criada por negros fugidos no nordeste do Brasil que resistiam à escravidão imposta pelos portugueses durante a colonização, milhares de pessoas saíram às ruas em protesto contra o racismo no país sul-americano.

O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (Partido Democratas), afirmou que o país vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto. Para o político, o caso chama a atenção para o racismo estrutural na sociedade brasileira, ao qual ele atribui o acontecimento.

“O racismo estrutural no Brasil é uma realidade. Precisamos agir rapidamente para combater essa desigualdade. Nós vimos atónitos um cidadão negro ser espancado, asfixiado e morto, por motivos ainda desconhecidos. Esse cidadão teria o mesmo tratamento caso fosse branco?”, questionou o senador.

Racismo estrutural é o termo usado para descrever sociedades estruturadas com base na discriminação que privilegia algumas raças em detrimento das outras.

No Brasil, é crime a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, desde 2019, os crimes de homofobia e transfobia (Repulsa ou preconceito contra a homossexualidade ou transexualismo, respetivamente).

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