A norma, adotada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) e que entrará em vigor no dia 1 de julho, define os principais mecanismos de ajuda, como os subsídios de subsistência, o apoio a pessoas em pobreza extrema e a assistência temporária, e introduz melhorias nos procedimentos, com medidas para agilizar a tramitação em casos de emergência e facilitar o acesso às prestações.
O texto é composto por 78 artigos distribuídos em sete capítulos e estabelece um quadro abrangente para garantir a cobertura básica a pessoas em situação de dificuldade.
Entre as novidades, a lei amplia o alcance dos beneficiários para além dos grupos tradicionalmente cobertos, ao incluir lares com rendimentos ligeiramente superiores ao limiar mínimo ou afetados por gastos fixos em áreas como a saúde, a educação ou a habitação.
Simultaneamente, o quadro legal incorpora mecanismos para evitar a dependência das ajudas públicas, promovendo a inserção laboral dos beneficiários com capacidade para trabalhar e estabelecendo que o acesso a determinadas prestações estará condicionado à aceitação de oportunidades de emprego adequadas.
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Este enfoque segue a linha defendida pelas autoridades chinesas de reforçar a proteção social sem fomentar o que denominam “assistencialismo”, priorizando a inserção laboral e a autossuficiência dos beneficiários.
O reforço da rede de assistência coincide com a estratégia oficial de Pequim de “aumentar de forma estável a contribuição do consumo para o crescimento económico”, como afirmou em março Han Wenxiu, alto quadro da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Económicos, no Fórum de Desenvolvimento da China.
Na mesma linha, o Presidente chinês, Xi Jinping, instou este mês a relançar o crescimento “impulsionado pela procura” e a reforçar o papel do setor dos serviços para sustentar a atividade, num contexto de fraqueza do consumo e de elevadas taxas de poupança das famílias.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu o reforço da Segurança Social para melhorar a confiança das famílias, enquanto o Banco Asiático de Desenvolvimento alertou que o elevado nível de poupança dificulta o impulso à procura.
