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China analisa novas leis sociais e agrícolas

O órgão legislativo máximo da China iniciou ontem (dia 27) a análise de um projeto de lei de assistência social e de uma proposta de revisão da Lei da Agricultura, entre outros diplomas, no âmbito de uma sessão legislativa que decorre até quinta-feira

Xinhua - China

Zhao Leji, presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, presidiu à primeira reunião plenária da 22.ª sessão do 14.º Comité Permanente da APN.

Entre os diplomas submetidos à apreciação constam ainda um projeto de revisão da Lei das Prisões, um projeto de lei sobre a segurança nos cuidados de saúde, um projeto de lei sobre a proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas, uma proposta de revisão da Lei dos Ativos Estatais das Empresas, uma revisão da Lei da Mobilização para a Defesa Nacional e uma revisão da Lei da Água.

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Foi igualmente submetido para ratificação um tratado de assistência judiciária em matéria penal entre a China e o Azerbaijão. Também foi apresentado para ratificação um tratado de boa vizinhança, amizade e cooperação permanentes entre a China e cinco países da Ásia Central.

Além disso, foram apresentados relatórios sobre proteção ambiental, gestão de ativos estatais e qualificação de deputados, bem como propostas relativas a nomeações ou exonerações, para apreciação.

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