As autoridades policiais de Macau indicaram não ter recebido nenhum aviso “prévio de reunião ou manifestação” a ser realizado para o 1 de Maio, data em que antes de 2020 registava regularmente iniciativas públicas. Segundo a Lei Básica de Macau, todos os residentes têm o “direito de se reunir, pacificamente e sem armas, em lugares públicos, abertos ao público ou particulares”.
No entanto, é necessário entregar um aviso prévio à Polícia de Segurança Pública de Macau por qualquer entidade que planeie realizar uma demonstração, com qualquer recusa ou restrição a ter de ser justificada pelas autoridades policiais.
Durante a pandemia de covid-19, as forças de segurança recusaram-se a aprovar o percurso de qualquer manifestação, invocando razões de “ordem e segurança” ou de saúde pública.
Estas proibições chegaram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que, em 2022, avaliou “um crescente número de informações de restrições indevidas ao exercício da liberdade de manifestações pacíficas”.
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As autoridades levantaram as restrições antipandémicas no final de 2023, mas as manifestações não voltaram às ruas da cidade.
No ano passado, o grupo Poder Popular de Macau cancelou uma manifestação planeada para 1 de maio, a exigir a redução do número de trabalhadores migrantes, devido à “pressão da polícia”, que alegou que o protesto poderia violar a lei de Segurança Nacional, reportou na altura o jornal All About Macau.
O Governo de Macau indicou então que a realização de manifestações pode ameaçar a segurança da China, mas negou que a polícia tivesse pressionado a associação a cancelar a iniciativa.
“As manifestações podem trazer conflitos à sociedade, à segurança de Estado”, defendeu o então secretário para a Segurança, Wong Siu Chak, numa conferência de imprensa.
Um homem que protestava contra o número de trabalhadores migrantes em Macau, viria a ser detido no 01 de Maio do ano passado, com as autoridades a invocarem uma violação da lei do Direito de Reunião e Manifestação.
Este foi o primeiro protesto público no Dia do Trabalhador desde 1 de Maio de 2019, antes da pandemia da covid-19, quando duas associações organizaram ações.
Em 2018, por exemplo, a Nova Associação dos Direitos de Trabalhadores da Indústria de Jogos levou cerca de três centenas de membros a percorrerem as ruas de Macau, exigindo melhores condições laborais.
