Na proposta do Governo que cria o BDM, a discutir no parlamento na sexta-feira, fundamenta-se que Moçambique “necessita de industrialização, diversificação produtiva e redução de assimetrias regionais” e que, por outro lado, “as instituições de crédito vigentes focam-se em curto prazo e baixo risco, sendo insuficientes para infraestruturas e energia”.
Com o BDM, o Governo pretende “criar um veículo especializado para setores prioritários”, como agricultura, energias renováveis e setores de exportação, estabelecendo “um quadro de governação robusto e transparente”.
Prevê que o capital social inicial, a realizar em até cinco anos, “é subscrito e realizado pelo Estado, que pode alienar até 49% a parceiros como bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento”.
O BDM é criado “como uma instituição de crédito de desenvolvimento, de direito público, sob a forma de sociedade anónima, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial” e vai poder “realizar operações de crédito de médio e longo prazo”, bem como “captar recursos de instituições do Estado, fundos reembolsáveis e entidades internacionais” e financiar programas de desenvolvimento e prestar assessoria em Parcerias Público-Privadas (PPP).
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“É proibido ao BDM receber depósitos do público”, define-se na legislação apresentada pelo Governo ao parlamento, o mesmo acontecendo com a concessão de garantias a entidades elegíveis ao Fundo de Garantia Mutuária.
Terá como áreas de atuação “estratégica” a agricultura, agroindústria, indústrias transformadora e extrativa, infraestruturas, energias renováveis, recursos minerais, inovação tecnológica e resiliência a choques climáticos.
“Na minha investidura como chefe de Estado, a 15 de janeiro de 2025, assumi perante o povo moçambicano o compromisso de criar um futuro onde o desenvolvimento seja acessível a todos”, justifica o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, na carta dirigida ao parlamento, acompanhando a proposta legislativa.
“Com efeito, a criação do BDM, que terá a missão de estruturar, financiar e impulsionar projetos estratégicos para o progresso do nosso país, constitui um eixo estratégico e um dos pilares para a transformação estrutural da economia”, acrescenta.
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“Frisei ainda que, com os recursos gerados por ativos como o gás natural, iremos capitalizar este banco e investir de imediato em projetos que transformem de forma positiva a vida dos moçambicanos. O BDM terá como visão ser uma instituição nacional de referência para o reforço aos instrumentos de financiamento orientados ao desenvolvimento económico, social e sustentável”, afirmou.
“Assente numa missão de viabilizar investimentos que tenham impacto real na economia, especialmente onde o financiamento da banca comercial é limitado ou insuficiente”, concluiu.
O BDM terá como “objetivos primordiais impulsionar o desenvolvimento económico de Moçambique, através de financiamento de projetos estratégicos e sustentáveis, visando o reforço da soberania económica”, bem como pela “mobilização de capital nacional e internacional, a redução das falhas de mercado, o impulsionamento de investimentos estruturantes e a criação de instrumento financeiro de longo prazo”, segundo Chapo.
O Governo de Moçambique assumiu anteriormente o objetivo de colocar o BDM “efetivamente operacional” em 2027, contando para o efeito, entre outros, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES).
