Segundo esclareceu o executivo comunitário em comunicado, esta exceção não se aplica aos preços elevados dos combustíveis. “Falta de combustível sim, preços elevados não”, resumiu a porta-voz da Comissão para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, durante a conferência de imprensa diária, sublinhando que não existe, para já, “qualquer evidência de uma escassez generalizada de combustível de aviação”.
As orientações agora divulgadas reforçam igualmente a proibição de cobrança retroativa de taxas adicionais sobre os bilhetes, como sobretaxas de combustível. A única exceção diz respeito às viagens organizadas, desde que essa possibilidade esteja prevista contratualmente e apenas em circunstâncias muito específicas. O objetivo, segundo Bruxelas, é garantir maior transparência nos preços das tarifas aéreas e evitar custos inesperados para os passageiros após a compra do bilhete.
No mesmo pacote de medidas, a Comissão admite flexibilizar temporariamente algumas regras operacionais para as companhias aéreas. Entre elas está a possibilidade de isenção da regra dos 90% de abastecimento de combustível (‘fuel uplift’), aplicada quando razões de segurança obrigam ao transporte de combustível adicional a partir do aeroporto de partida.
Também as obrigações relativas à utilização de faixas horárias aeroportuárias (‘slots’) poderão ser suspensas em caso de problemas de abastecimento, sem penalizações para as transportadoras.
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Em Portugal, a ministra da Energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu que, no caso da Galp e da Repsol, o fornecimento de combustível de aviação está assegurado “até ao fim de agosto”. Acrescentou que, caso o conflito no Médio Oriente se intensifique, existem planos alternativos para a importação de cerca de 20% do jet fuel necessário.
A governante afastou, para já, a hipótese de recomendar menos viagens de avião ou o recurso ao teletrabalho como forma de reduzir a procura, reconhecendo, no entanto, que os efeitos da crise energética “são cumulativos”.
A decisão de Bruxelas surge num contexto de forte instabilidade geopolítica, com o Irão a manter bloqueado o Estreito de Ormuz, uma via crucial para o comércio mundial de combustíveis fósseis, desde o final de fevereiro. O bloqueio ocorre no âmbito da guerra iniciada após ataques dos Estados Unidos e de Israel contra a República Islâmica, conflito que tem provocado milhares de mortos e impactos significativos na economia global, incluindo a escalada dos preços da energia.
