A segunda semana de novembro foi até à data a mais dura em Portugal desde o início da pandemia Covid 19. Após 5 semanas a piorar os dados são assustadores: uma média diária de quase 5 000 novos casos (4.867) e mais de 50 mortos por dia em média (51). A média diária de internados, incluindo aqueles em cuidados intensivos, fazem temer o colapso do Sistema Nacional de Saúde.
O Governo avançou com pesadas medidas, suportadas pela declaração de um novo Estado de Emergência, aprovado na Assembleia da República a 6 de novembro. O Bloco de Esquerda absteve-se na votação devido à indefinição em matérias como o recolher obrigatório mas também para que não faltem ao Governo mecanismos para responder à pandemia. O Estado de Emergência foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PCP, PEV, IL e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Entre as novas medidas para controlar a pandemia, que vigoram de 9 a 23 de novembro, o Conselho de Ministros determinou a proibição de circulação na via pública nos dias de semana, entre as 23h00 e as 05h00, e aos sábados e domingos, a partir das 13h00. O recolher obrigatório aplica-se, por agora, aos 121 concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19 e prevê várias exceções.
Esta doença relembrou a milhões de europeus aquilo que tínhamos esperança de nunca mais ter de voltar a viver: o medo. Perante uma situação sem precedentes, só a coragem de uma resposta sem precedentes poderá proteger a vida d@s europeus, responder pelos seus empregos rendimentos e assim, proteger o futuro da própria União Europeia (UE).
A falta de cenários e medidas concretas para precaver uma situação em que os ovos de ouro europeus não chegam, ou não chegam a tempo de ajudar as pessoas e a economia, é a grande medida em falta para responder à segunda vaga Covid, em Portugal e na Europa
A 21 de Julho de 2020 foi firmado um acordo sem precedentes, num momento em que a falta de uma resposta aos povos ameaçaria a existência da própria união. Os 27 chefes de Estado ou de governo da UE chegaram a um acordo político: a Comissão Europeia emitirá dívida conjunta num montante global de 750 mil milhões de euros, que constituirá o instrumento de recuperação temporário Next Generation EU. Esse fundo suplementar junta-se ao amputado Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027. Os números totais são gigantescos: mais de 1 800 mil milhões de euros, mas nem Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, nem Chistine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu, esconderam que podem vir a revelar-se insuficientes.
Em Portugal, como nos outros estados europeus, a resposta à pandemia está fortemente condicionada pelos esperados apoios europeus. Isto é evidente na relevância desses fundos para o Orçamento de Estado, que está em discussão, e pela celeridade portuguesa na entrega do Plano de Recuperação e Resiliência à Comissão. Esta dependência é muito preocupante porque o processo de negociação, dentro do complexo edifício político europeu, está longe de estar terminado.
A 1 de janeiro de 2021 Portugal assumirá a presidência do Conselho, precisamente a data em que deverá entrar em vigor o novo orçamento comunitário. Com um orçamento fortemente condicionado pelas exigências avançadas pelos países frugais e anuídas pelos demais, é sem surpresa que verificamos que ainda faltam decidir pontos cruciais na negociação.
Quando, a 10 de novembro, foi anunciado um acordo entre a presidência alemã e a equipa negociadora do Parlamento Europeu, o fumo branco das negociações bem-sucedidas foi rapidamente afastado pelas notícias sobre as ameaças de Viktor Orbán de travar todo o processo. O governante húngaro discorda da ligação entre a utilização dos fundos europeus e o respeito pelo Estado de Direito. Não aceita a condicionalidade democrática que foi reforçada na negociação com os eurodeputados.
Não podendo bloquear a votação do regulamento sobre o Estado de Direito, que necessita apenas de maioria qualificada, Orbán pode travar a sua entrada em vigor, e a do Quadro Financeiro Plurianual e a do Fundo de Recuperação Next Generation EU também, pois há decisões que exigem unanimidade.
Para poder finalmente entrar em vigor ainda é necessário o processo de ratificação nos 27 (27!!) parlamentos nacionais. Parece que muita coisa pode correr mal.
A falta de cenários e medidas concretas para precaver uma situação em que os ovos de ouro europeus não chegam, ou não chegam a tempo de ajudar as pessoas e a economia, é a grande medida em falta para responder à segunda vaga Covid, em Portugal e na Europa.
*Deputada do Bloco de Esquerda (BE) – Portugal
