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Agente da PSP de Macau recebeu quase 900 mil patacas em baixas fraudulentas

O CCAC diz ter detetado um caso em que um agente da Polícia de Segurança Pública de Macau terá recebido quase 900 mil patacas em faltas por doença alegadamente fraudulentas. O relatório anual inclui ainda outros processos ligados a membros das forças de segurança e coloca a supervisão interna sob pressão

Lusa - Macau

Um agente da polícia de Macau obteve faltas por doença fraudulentas equivalentes a um período de quatro anos, recebendo quase 900 mil patacas (96 mil euros) em salários, indicou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). O agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) alegou ter sofrido uma lesão no pulso em serviço em 2015, obtendo sucessivos atestados médicos e faltas por acidente de trabalho até 2019, segundo o relatório anual do CCAC.

Contudo, a investigação concluiu que, durante esse período, continuou a conduzir motociclos, participou em exames práticos para obtenção de carta de condução de veículos pesados e competiu regularmente em torneios de bowling.

O CCAC apurou ainda que o agente integrou a seleção de bowling de Macau a partir de 2017, participando em treinos e competições, e que saiu da cidade mais de 300 vezes durante o período de baixa médica, incluindo viagens de avião ao exterior com familiares.

As atividades realizadas eram incompatíveis com o estado de saúde alegado pelo agente, de acordo com pareceres de especialistas médicos citados pelo organismo. A investigação concluiu que este terá exagerado deliberadamente a gravidade da lesão para obter de forma fraudulenta faltas remuneradas por doença.

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O caso foi encaminhado para o Ministério Público (MP) em julho de 2025, estando o agente suspeito da prática do crime de burla de valor consideravelmente elevado.

O CCAC referiu ainda que continuou a receber denúncias relacionadas com agentes policiais que saíram de Macau sem cumprirem os procedimentos obrigatórios de declaração, tendo recomendado aos serviços competentes o acompanhamento das situações e a revisão do regime aplicável.

No total, o organismo instaurou 191 processos de combate à corrupção em 2025, dos quais 109 envolveram o setor público e 82 o setor privado. Foram concluídas investigações em 114 processos, dos quais nove foram encaminhados para o Ministério Público. No relatório destaca-se ainda outros três processos envolvendo elementos das forças de segurança.

Noutro caso, um subchefe do CPSP terá recebido indevidamente mais de 140 mil patacas (cerca de 15 mil euros) em subsídios de família entre 2013 e 2021, ao ocultar que os pais tinham rendimentos superiores aos limites legais para beneficiar daquele apoio.

Já um subcomissário do CPSP é suspeito de abuso de poder por utilizar repetidamente canais reservados a funcionários num posto fronteiriço sob a sua responsabilidade para facilitar a passagem da sua família, além de recorrer indevidamente a corredores destinados à circulação de veículos.

A Polícia Judiciária (PJ) de Macau deteve recentemente 26 pessoas, incluindo três polícias e dois agentes reformados, por alegadamente estarem envolvidos numa rede organizada de prostituição.

O número de queixas contra as autoridades policiais de Macau aumentou 20% em 2025, uma subida atribuída pelo Governo ao elevado número de visitantes da cidade.

O CPSP concentrou o maior número de queixas (105), sobretudo relacionadas com a atividade policial (46) e a aplicação da lei de trânsito (42).

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